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Aposentação / Jubilação / Reforma
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"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Ponta Delgada, Verissimo Fonseca Chaves"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz de Direito de Ponta Delgada, Verissimo Fonseca Chaves"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado do Procurador Regio na Comarca de Torres Novas"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
"Sobre a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Quirino Chaves"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado em Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Bacharel Romão Luiz de Mascarenhas Pimenta Delegado em Torres Novas"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da RElação de Lisboa, Manoel Filippe Moura Cabral"
"Sobre a aposentação requerida pelo Juiz da RElação de Lisboa, Manoel Filippe Moura Cabral"
"Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
"Àcerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito da 1ª Instancia Antonio Xavier"
"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Sobre a aposentação requerida pelo Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Aposentação do Conselheiro Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão"
"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Acerca da aposentação por inhabilidade phisica requerida pelo antigo Magistrado D. Francisco d'Alarcão Velasques Sarmento"
"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
"Resposta relativa á aposentação voluntaria do Juiz da Relação de Lisbôa Francisco Baptista Lisbôa"
"Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Resposta á cerca da aposentação requerida pelo Juiz de Direito Antonio Xavier da Costa Veiga"
"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta relativa a aposentação do Juiz da Relação de Lisboa Francisco Baptista Lisboa"
"Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
"Resposta relativa a aposentação requerida pelo antigo Magistrado, o Conselheiro Manoel Venancio Moura de Carvalho"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Sobre a aposentação do Bacharel Joaquim Marques Pereira que foi Juiz na Comarca de Castello Branco e actualmente na de Lanhoso"
"Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
"Sobre a pretenção do Juiz da Relação de Lisbôa - Francisco Baptista Lisboa que pede a sua aposentação"
"Sobre a aposentação do antigo (sic) Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
"Sobre a aposentação do antigo (sic) Antonio Maria Lopes Leitão de Castro"
"Sobre a aposentação requerida pelo actual Juiz de Direito da Comarca de Louzada, o Bacharel Simão da Cunho d'Eça e Costa"
"Sobre a aposentação requerida pelo actual Juiz de Direito da Comarca de Louzada, o Bacharel Simão da Cunho d'Eça e Costa"
"Sobre a aposentação do Delegado na Comarca de Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação do Delegado na Comarca de Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
"Sobre a aposentação requerida pelo Delegado do Procurador Regio em Sinfães o Bacharel José Peixoto da Silva Ozorio Sarmento"
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