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Procuradoria-Geral da República Item Heranças / Legados
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"Processo a seguir para o recebimento do saldo do deposito requerido pelos herdeiros de João Pedro Freire da Fonseca e de identicos depositos"
"Processo a seguir para o recebimento do saldo do deposito requerido pelos herdeiros de João Pedro Freire da Fonseca e de identicos depositos"
"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria."
"Sobre questões entre a Casa Pia de Belem e a Sociedade das casas de Infancia desvalida, acerca d'uma casa na Travessa de Santa Quitéria."
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"
"Acerca da reclamação do Ministro d'Hespanha em Lisboa sobre a entrega do espolio do hespanhol D. Henrique Ribeiro Salgado, em poder de Joaquim Antonio de Faria"
"Sobre a proposta d'accordo entre a administração do Hospital de S. José e a Administração Capitular da Diocese de Elvas para o pagamento de legados pios que não se mostram cumpridos"
"Sobre a proposta d'accordo entre a administração do Hospital de S. José e a Administração Capitular da Diocese de Elvas para o pagamento de legados pios que não se mostram cumpridos"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em cumprimento do Officio de 12 de Fevereiro ultimo a respeito do requerimento em que D. Marianna Rita do Carmo, pede confirmação de disposições testamentarias"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1862 acÊrca do requerimento de D. Maria Schmidt pedindo se lhe pague o valor do espolio de seu filho Francisco Schmidt Junior fallecido na Cidade da Bahia"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1862 acÊrca do requerimento de D. Maria Schmidt pedindo se lhe pague o valor do espolio de seu filho Francisco Schmidt Junior fallecido na Cidade da Bahia"
"Em virtude do officio de 18 de Setembro de 1863 ácêrca do embargo que pesa sobre o legado de J. J. Ferreira da Veiga pertencente ao Seminario de São Caetano de Braga"
"Em virtude do officio de 18 de Setembro de 1863 ácêrca do embargo que pesa sobre o legado de J. J. Ferreira da Veiga pertencente ao Seminario de São Caetano de Braga"
"Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"
"Sobre o processo ácerca da validade do legado deixado ás irmãas da Caridade p[elo P]adre Ignacio de Azzevedo Coutinho"
"Acerca do requerimento de José Anastacio Ribeiro de Gouvêa que pede se inutelize o averbamento lançado a seu favor em 4 Inscripções"
"Acerca do requerimento de José Anastacio Ribeiro de Gouvêa que pede se inutelize o averbamento lançado a seu favor em 4 Inscripções"
"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"
"Acerca de 2 capellas a 1ª instituida em Santarem por Joanna Fernandez, e a 2ª em Coimbra por Vasco Martins das quaes tinha sido ultimo administrador António de Sousa Valdez"
"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
"Ácerca do informe dado pelo Delegado do Thesouro no Districto de Braga sobre a pretenção de D. Maria Emilia Pinto de Saldanha e Silva, e outros"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"
"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 31 de janeiro de 1871, acerca da pertenção de Antonio Correa Caldeira"
"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Vizeu pedem licença para que a mesma Misericordia possa possuir, por morte dos actuaes usufructuarios, diversos bens com que foi contemplada no Testamento de João da Cunha Pessanha"
"Idem de 19 de Outubro de 1838 sobre o requerimento em que o Provedor e Mesarios da Santa Casa da Misericordia de Vizeu pedem licença para que a mesma Misericordia possa possuir, por morte dos actuaes usufructuarios, diversos bens com que foi contemplada no Testamento de João da Cunha Pessanha"
"Idem de 22 d'Outubro de 1839 sobre Representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José ácerca da denuncia que lhe fizeram da responsabilidade em que estão os herdeiros de Jacintho Fernandes da Costa Bandeira pela falta de cumprimento da desposição testementaria de Balthazar dos Reis, sobre Legados Pios"
"Idem de 22 d'Outubro de 1839 sobre Representação da Comissão administrativa do Hospital de S. José ácerca da denuncia que lhe fizeram da responsabilidade em que estão os herdeiros de Jacintho Fernandes da Costa Bandeira pela falta de cumprimento da desposição testementaria de Balthazar dos Reis, sobre Legados Pios"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante...
"Idem de 6 de Fevereiro de 1840 ácerca de varias medidas para o melhoramento do interessante Estabelecimento do Hospital e Albergaria das Caldas de Monxique"
"Idem de 8 d'Abril de 1840 sobre requerimento em que Alexandre da Camara Menezes Bettencourt se queixa de haver o Administrador Geral do Funchal promovido o aresto da Quinta da Saraiva"
"Idem de 8 d'Abril de 1840 sobre requerimento em que Alexandre da Camara Menezes Bettencourt se queixa de haver o Administrador Geral do Funchal promovido o aresto da Quinta da Saraiva"
"Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"
"Idem de 31 de Março de 1840 ácerca de requerimento do Provedor e Mesarios da Irmandade do Santissimo Sacramento da Freguezia do Loretto sobre licença para possuir uma propriedade urbana"
"Idem de 21 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa sobre lhe ser exigido na recebedoria particular da Freguezia de S. Julião o pagamento de 30$000 reis"
"Idem de 21 de Janeiro de 1841 ácerca de representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Misericordia de Lisboa sobre lhe ser exigido na recebedoria particular da Freguezia de S. Julião o pagamento de 30$000 reis"
"Idem de 17 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de Rafael José de Sá Pereira de Sá Pereira, testamenteiro dos bena que ficaram por fallecimento de José Antonio da Cruz Rubim sobre se lhe declarar a quem deve ser applicada a verba de hum conto de reis deixada pelo testador"
"Idem de 17 de Maio de 1841 ácerca de requerimento de Rafael José de Sá Pereira de Sá Pereira, testamenteiro dos bena que ficaram por fallecimento de José Antonio da Cruz Rubim sobre se lhe declarar a quem deve ser applicada a verba de hum conto de reis deixada pelo testador"
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