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Impostos / Contribuições Portugais
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"Idem em virtude dita sobre representação em que a Camera da Villa de Machico na Provincia da Madeira pede que dos impostos dos cereais e carnes frescas do Funchal seja coadjuvada as despezas do Concelho daquelle Districto"
"Idem em virtude dita sobre representação em que a Camera da Villa de Machico na Provincia da Madeira pede que dos impostos dos cereais e carnes frescas do Funchal seja coadjuvada as despezas do Concelho daquelle Districto"
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"
"Idem em virtude da mesma Portaria sobre representação da Camera da Ilha do Porto Santo pedindo a approvação do imposto sobre os carregadores da pedra de cal"
"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"
"Idem em virtude da dita Portaria á cerca de representação da Camera d'Angra pedindo a confirmação da tabella das taixas, que os proprietarios dos Estabelecimentos publicos são obrigados a pagar-lhe"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Bouças, que pede ser authorisada para continuar a receber o imposto, que aquela Municipalidade pagava para a illuminação do Porto, applicando-a para as suas despezas"
"Idem de 7 de Janeiro de 1837 acerca da representação da Camara Municipal de Bouças, que pede ser authorisada para continuar a receber o imposto, que aquela Municipalidade pagava para a illuminação do Porto, applicando-a para as suas despezas"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, o mesmo Officio refere o uzo que a Camara Municipal do Funchal fez da Lei de vinte e nove de Março do anno ultimo"
"Idem de 16 de Janeiro de 1837 a cerca do Officio do Administrador Geral interino do Destricto do Funchal, o mesmo Officio refere o uzo que a Camara Municipal do Funchal fez da Lei de vinte e nove de Março do anno ultimo"
"Idem da mesma data sobre queixa dos habitantes da Vila do Cartaxo contra os excessos daquella Camera"
"Idem da mesma data sobre queixa dos habitantes da Vila do Cartaxo contra os excessos daquella Camera"
"Idem de 8 de Fevereiro sobre officio do Secretario d'Estado dos Negocios de Justiça exigindo que os Juizes de Paz lavrem em papel selado os respectivos processos"
"Idem de 8 de Fevereiro sobre officio do Secretario d'Estado dos Negocios de Justiça exigindo que os Juizes de Paz lavrem em papel selado os respectivos processos"
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre a pertenção de Jean Sheenaelhers e Sauvinet"
"Idem de 10 de Março de 1837 sobre a pertenção de Jean Sheenaelhers e Sauvinet"
"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"
"Idem de 7 de Abril de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Cidade da Horta, pede se lhe restitua metade dos impostos que lhe forão concedidos por Alvará de 6 de Março de 1624"
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"
"Idem de 8 de Abril acerca de muitos escrivaens terem requerido se lhes passe guia a fim de pagarem os direitos, cujos Escrivaens são os das Camaras Municipaes"
"Idem de 3 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Godinho Travassos Valdez, que em attenção ás rasões que expõe, pede ser exempto de pagar os competentes direitos, pela Mercê da Commenda da Ordem de Christo"
"Idem de 3 de Junho de 1837 sobre o requerimento de Manoel Godinho Travassos Valdez, que em attenção ás rasões que expõe, pede ser exempto de pagar os competentes direitos, pela Mercê da Commenda da Ordem de Christo"
"Idem de 29 dito sobre representação do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias precisas para se remover os obstaculos que se encontram para a execução do § 3º do Artº 82 do Codigo Administrativo"
"Idem de 29 dito sobre representação do Administrador Geral de Lisboa á cerca das providencias precisas para se remover os obstaculos que se encontram para a execução do § 3º do Artº 82 do Codigo Administrativo"
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que alguns habitantes das freguesias da Graça, Santa Catharina, Castanheira e Coentral do co concelho de Pedrogão Grande reclamam contra os impostos da Camara"
"Idem de 27 dito sobre requerimento em que alguns habitantes das freguesias da Graça, Santa Catharina, Castanheira e Coentral do co concelho de Pedrogão Grande reclamam contra os impostos da Camara"
"Idem 7 de Junho de 1837 do Ministerio da Fazenda, sobre requerimento em que o Conselheiro João Baptista Esteves como Testamenteiro do Conde da Povoa e Tuctor dos menores filhos do dito pede se lhes restitua a importancia da Siza e Laudemio da compra que havia feito e não se realizou"
"Idem 7 de Junho de 1837 do Ministerio da Fazenda, sobre requerimento em que o Conselheiro João Baptista Esteves como Testamenteiro do Conde da Povoa e Tuctor dos menores filhos do dito pede se lhes restitua a importancia da Siza e Laudemio da compra que havia feito e não se realizou"
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viana á cerca de duvida se estão obrigados ao pagamento do sello e Novos Direitos os empregos que cita"
"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viana á cerca de duvida se estão obrigados ao pagamento do sello e Novos Direitos os empregos que cita"
"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto
"Idem de 17 de Julho sobre requerimento em que os Arraes das 5 Companhias de pescas da Costa do Foradouro pedem ser dispensados da paga dos impostos da Camara que tractam na forma do Conselho de Districto
"Idem de 10 de Julho - sobre a representação dos Caixas Geraes do contracto do Tabaco pedindo a exenção da Presidencia do lançamento da Decima ao Estanqueiro Francisco Roballo dos Santos"
"Idem de 10 de Julho - sobre a representação dos Caixas Geraes do contracto do Tabaco pedindo a exenção da Presidencia do lançamento da Decima ao Estanqueiro Francisco Roballo dos Santos"
"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"
"Sobre se os Cantoneiros estam ou não sujeitos á contrubuição de trabalho em presença da lei"
"Acerca da se poder applicar o imposto creado pela Lei de 1876, artº 8º §1º, a compra do Palacio incendiado ao Chiado para estabelecimento da Direcção Geral dos Correios"
"Acerca da se poder applicar o imposto creado pela Lei de 1876, artº 8º §1º, a compra do Palacio incendiado ao Chiado para estabelecimento da Direcção Geral dos Correios"
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se ...
"Sobre um requerimento em que José Pacini, emprezario do real Theatro de S. Carlos, pede se declare que são isentos do imposto do sello tanto os recibos dos assignantes como os bilhetes dos espectaculos, annuncios, etc."
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