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Caminhos de ferro
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"Sobre um requerimento do concessionario da linha ferrea do Vale do Vouga pedindo que, em harmonia com o disposto na base 5ª da Carta de lei de 14 de julho de 1899, lhe seja permittido effectuar o deposito de garantia de oito contos de reis e gozar de todas as vantagens consignadas na referida Carta de lei"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.

Nota sobre o registo do parecer nº 122, Livro 33 e 70, Livro 34 C, de 5 de dezembro de 1900.

Nota sobre o registo do parecer nº 122, L. 33 e 70, L. 34 C, de 5 de dezembro de 1900, sobre um desacordo entre a Companhia Carris de Ferro de Lisboa e a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, relativamente à instalação de cabos eléctricos sob a linha de Cascais.

"Nova instancia da Companhia do caminho de ferro da Beira Alta com relação ao modo por que haja de ser redigido o compromisso arbitral sobre a linha de Alfarellos á Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.

"Ácerca da reclamação da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta, relativamente á construcção da linha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de indemnização feito pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta, pelos trabalhos necessários, além do contratado com o Governo, para a construção da linha férrea.

"Ácerca da proposta do Director da exploração do Caminho de ferro do Minho e Douro para rescisão do contracto feito com G. W. Ennor"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à rescisão do contrato entre a Companhia dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e George W. Ennor, para fornecimento de carvão das minas de Tillery, por incumprimento por parte deste.

"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"

"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo à rescisão do contrato entre o Governo e o Conde de Claranges Lucotte, para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra pela Sociedade Anónima dos Caminhos de Ferro e Docas de Lisboa, por incumprimento, por parte desta, das condições estipuladas no contrato.

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton...

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo l...

"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães, como concessionária da linha de Guimarães a Fafe, para aplicação dos benefícios estipulados para os "caminhos de ferro do estado" na Lei acima referida.

"Em que João Galvão Mexia de Souza M. Telles e Albuquerque pede lhe seja restituido gratuitamente o terreno da sua quinta do Bosque, que em tempo lhe fôra expropriado pela Companhia do Caminho de ferro Larmanjat"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de João Galvão Mexia de Souza Moura Teles e Albuquerque, para que lhe fosse restituído o terreno da Quinta do Bosque, na Porcalhota, expropriado para a construção do caminho de ferro de Lisboa a Sintra.

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