- PT/AHPGR/PGR/05/05/04/046
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- 1900 dezembro 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa.
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Parecer para o Ministério das Obras Públicas
"Ácerca do contracto para o caminho de ferro em Angola, entre Loanda e Ambaca"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de modificar o contrato de concessão da linha de caminho de ferro entre Luanda e Ambaca (Cuanza Norte).
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de abatimento à tarifa cobrada pelo Caminho de Ferro do Sueste, em função das tabelas, pelo transporte de sal acima de 250 toneladas.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação da Companhia acerca de questões contratuais, por considerar ser a linha de caminho de ferro da Pampilhosa à Figueira da Foz um ramal da linha do Norte.
"Ácerca da alteração de tarifas no Caminho de ferro do Norte"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de alteração de tarifas, pela Companhia dos Caminhos de Ferro do Norte, face às legalmente aprovadas.
"Sobre a reclamação do empreiteiro da 8ª secção do Caminho de ferro do Douro José Joaquim Fragoso"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de pagamento de trabalhos executados além dos constantes no contrato.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de indemnização feito pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta, pelos trabalhos necessários, além do contratado com o Governo, para a construção da linha férrea.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Mesmo assumpto - Terceiro projecto"
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o projecto de compromisso arbitral na questão entre o Governo e a Companhia de Caminho de Ferro da Beira Alta.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a constituição, pelo Sindicato Portuense, de uma sociedade anónima para construção e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a suspensão temporária, por ordem do Governador da Província de Salamanca, da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso, na secção de Fregeneda, devido a condições sanitárias da região.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, a pedido da Direcção-Geral do Comércio e Indústria, acerca da legalidade de deliberações tomadas em assembleia geral da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, quanto à alteração de estatutos e à concessão do Caminho de Ferro da Beira Baixa.
"Questões da Companhia dos Caminhos de ferro de Norte e Leste"
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Parecer confidencial do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a possibilidade de a Comissão de Inquérito da Companhia Real dos Caminhos de Ferro fazer examinar documentos da antiga delegação da Companhia em Paris.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo a questões de expropriação para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca da legalidade de dois contratos celebrados pela Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, um deles com o concessionário da construção do caminho de ferro de Placência a Astorga, Ramon Maria Lobo, e o outro com a Companhia dos Caminhos de Ferro de Oeste de Espanha, representada pelo mesmo Ramon Maria Lobo e por Juan Rospide y Beris, relativos à exploração da linhas entre Placência e Astorga e da linha de Madrid, por Cáceres, a Portugal pela Companhia portuguesa.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino.