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Caminhos de ferro
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"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa sobre o requerimento da Companhia do Caminho de Ferro de Guimarães, como concessionária da linha de Guimarães a Fafe, para aplicação dos benefícios estipulados para os "caminhos de ferro do estado" na Lei acima referida.

"Ácerca da concessão, pedida pela Companhia de Caminhos de ferro Portuguezes, d'um ramal entre as proximidades do Crato ou Chança a Caceres na Fronteira d'Hespanha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o interesse da construção do ramal e a legitimidade da concessão à Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses, no âmbito do contrato de 14 de Setembro de 1859

"Ácerca da proposta do Director da exploração do Caminho de ferro do Minho e Douro para rescisão do contracto feito com G. W. Ennor"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à rescisão do contrato entre a Companhia dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e George W. Ennor, para fornecimento de carvão das minas de Tillery, por incumprimento por parte deste.

"Ácerca da questão com a Companhia da Beira Alta sobre a redação do compromisso arbitral relativo á linha d'Alfarellos á Figueira"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a redacção do compromisso arbitral sobre a linha de Torres Vedras à Figueira da Foz e à linha do Norte em Alfarelos.

"Ácerca da reclamação da Companhia do Caminho de ferro da Beira Alta, relativamente á construcção da linha"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o pedido de indemnização feito pela Companhia dos Caminhos de Ferro da Beira Alta, pelos trabalhos necessários, além do contratado com o Governo, para a construção da linha férrea.

"Ácerca da reclamação do empreiteiro da construcção da 9ª secção do Caminho de ferro do Douro, relativamente á variante que se quer introduzir no projecto primitivo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma reclamação do empreiteiro da construção da 9ª secção da linha do Caminho de Ferro do Douro, relacionada com a introdução de uma variante, em alteração ao projecto inicial.

"Ácerca da suspensão dos trabalhos do Caminho de ferro de Salamanca á Barca´d'Alva pelas auctoridades hespanholas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo ao relatório do engenheiro director da construção dos caminhos de ferro do Minho e Douro, sobre a suspensão da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.

"Ácerca da suspensão feita pelo Governador da Provincia de Salamanca nos trabalhos do caminho de ferro d'esta cidade á fronteira portuguesa"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a suspensão temporária, por ordem do Governador da Província de Salamanca, da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso, na secção de Fregeneda, devido a condições sanitárias da região.

"Ácerca das deliberações tomadas pelos accionistas da Companhia Real dos Caminhos de ferro portugueses, relativas á concessão do Caminho de ferro da Beira Baixa e alteração dos estatutos"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, a pedido da Direcção-Geral do Comércio e Indústria, acerca da legalidade de deliberações tomadas em assembleia geral da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, quanto à alteração de estatutos e à concessão do Caminho de Ferro da Beira Baixa.

"Ácerca do Caminho de Ferro da Pampilhosa á Figueira da Foz, e da reclamação da Companhia dos Caminhos de ferro do Norte sobre a concessão"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a reclamação da Companhia acerca de questões contratuais, por considerar ser a linha de caminho de ferro da Pampilhosa à Figueira da Foz um ramal da linha do Norte.

"Ácerca do Syndicato Portuense para construcção do Caminho de ferro de Salamanca á Barca d'Alva e Villar Formoso"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a constituição, pelo Sindicato Portuense, de uma sociedade anónima para construção e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.

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