Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico"

"[Parecer em virtude de Portaria do Ministerio da Justiça] de 4 de Novembro de 1841 sobre representação do Juiz Ordinario de Tentugal Jose Caetano d'Asambuja Ferreira solicitando providencias sobre os frequentes precatorios que lhe são dirigidos pelo Juiz de Direito de Coimbra como Conservador Britanico"

"Sobre se os Juizes, mantendo os seus logares, teem direito desistir da promoção"

"Sobre requerimento do Bacharel Antonio Faustino dos Santos Crespo"

"Sobre queixas feitas pelo Procurador da Corôa e Fazenda junto da Relação de Nova Goa contra o Presidente da mesma Relação"

"Sobre os serviços prestados pelo Bacharel Eduardo Corrêa Martins como substituto do Juiz de Direito do 3º Districto Criminal de Lisbôa"

"Sobre os requerimentos do Delegado que foi na Comarca de Moura o Bacharel Manuel Joaquim Maciel"

"Sobre o requerimento em que o Bacharel Germano Augusto da Silveira Pedroza pede ser collocado no quadro da Magistratura Judicial"

"Sobre o requerimento do Conselheiro Antonio Luiz de Seabra, Juiz da Relação do Porto, pretendendo a terça parte mais de seu ordenado"

"Sobre o processo acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito d'Arganil ao Administrador d'aquelle concelho"

"Sobre o mesmo assumpto."

"Sobre o mesmo assumpto"

"Sobre as arguições feitas ao Juiz d'Arganil João Vasco Ferreira Leão"

"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"

"Sobre as arguições contra o Juiz que foi da Comarca de Valença e que serve agora na d'Almada, Sebastião Antonio Peixoto Coelho"

"Sobre as accusações feitas contra o Delegado na Comarca de Soure, Manuel de Campos Costa."

"Sobre arguições feitas pelo Delegado na Comarca de Valença contra o Juiz da mesma."

"Sobre a requisição feita pelo Ministerio das Obras Publicas do Ajudante Antonio Cardozo Avelino"

"Sobre a dispozição legislativa que deverá ser applicada a qualquer dos Juizes das tres classes em que se acham divididos os logares de Juizes de Direito, quando sejam transferidos dos logares em que completaram o exercicio do serviço na conformidade do artº 3º da Lei de 18 de Agosto de 1848 e do § 5º da Lei de 21 de Julho de 1855, e que não tomarem posse, dentro do prazo para esse fim marcado, dos logares para que forem transferidos, bem como a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª instancia que, havendo estado no quadro da Magistratura Judicial sem exercicio, na conformidade dos Artºs 5º ou 6º da Lei de 19 de Maio de 1864, não tomar posse, dentro do referido prazo do logar para o qual foi nomeado nos termos dos artºs 7º ou 8º da mesma Lei"

"Sobre a dispozição legislativa que deverá ser applicada a qualquer dos Juizes das tres classes em que se acham divididos os logares de Juizes de Direito, quando sejam transferidos dos logares em que completaram o exercicio do serviço na conformidade do artº 3º da Lei de 18 de Agosto de 1848 e do § 5º da Lei de 21 de Julho de 1855, e que não tomarem posse, dentro do prazo para esse fim marcado, dos logares para que forem transferidos, bem como a qualquer Juiz de 1ª ou 2ª instancia que, havendo estado no quadro da Magistratura Judicial sem exercicio, na conformidade dos Artºs 5º ou 6º da Lei de 19 de Maio de 1864, não tomar posse, dentro do referido prazo do logar para o qual foi nomeado nos termos dos artºs 7º ou 8º da mesma Lei"

"Sobre a aposentação, digo a defenetiva collocação do Bacharel Bernardo Francisco Abranches"

"Segundo parecer dado sobre requerimento do Conselheiro Manoel de Macedo Pereira Coutinho, á cerca de ser apposentado no Supremo Tribunal de Justiça"

Arquivo Histórico

Limite os seus resultados por:

Idioma

Parte de

Local

Assunto

Mostrar 640 resultados