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Pensões Portugais
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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 29 de Julho de 1843, ácerca de D. Carlota Rita Borges de Moraes, Viuva de Luiz d'Almeida de Moraes, Major que foi addido á Companhia de Veteranos da Foz do Douro, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 para obter uma pensão."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 23 de Outubro de 1846 ácerca do requerimento do Capitão Reformado José de Sousa Moreira para acumular o soldo da reforma com o ordenado de Lente addido á Escola do Exercito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a acumulação de pensão de reforma com a remuneração devida pelo exercício de funções docentes.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Março de 1847 ácerca da pertenção de Izabel Cullenan rellativa aos soldos da reforma de seu Irmão João Pedro Maher"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a atribuição de uma pensão de reforma a um familiar de um oficial inglês que serviu no exército português.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 d'Abril de 1847 ácerca de pedir João Manoel da Silva Tenente General d'Engenheiro se conceda a sua filha D. Joanna Eulalia Zuzarte da Silva huma pensão de 720$000 annuaes, cedendo do Montepio a que tem direito sendo estes pagos com as classes activas do Exercito"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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