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Procuradoria-Geral da República Pensões
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" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Novembro de 1838 sobre requerimento em que Anna Maria Rodrigues pede beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835 por haver seu filho João Grillo Norte Cabo de Esquadra que foi d'Infantaria 21 fallecido quando prizioneiro dos rebeldes."
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requer...
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra] de 4 d'Agosto de 1842 sobre requerimentos d'Aleixo Jose de Santa Anna correio aposentado em que pede uma pensão e de Maria Magdalena d'Andrade e Irmãa"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 20 de Fevereiro, e 28 d'Abril de 1843 ácerca da pertenção de Francisco Duvergier, que se diz Viuva do Brigadeiro Duvergier"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre se...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 de Janeiro de 1844, sobre ser applicavel o beneficio do Art.º 2 da Lei de 17 de Novembro de 1841, aos filhos dos Officiaes, que tendo feito parte do Exercito da usurpação até a Concessão d'Evora Monte, não se aproveitarão da Amnistia de 27 de Maio de 1834."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1844 ácerca de D. Maria Clotilde Moniz Barreto, irmã do Alferes de Infantaria n.º 13 fallecido em Moçambique, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1844 ácerca de D. Maria Clotilde Moniz Barreto, irmã do Alferes de Infantaria n.º 13 fallecido em Moçambique, pedindo o beneficio da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Maio de 1844 ácerca de José de Freitas Pinto, Tenente do Batalhão de Cassadores n.º 8 na qualidade de tutor de D. Eduarda Augusta da Costa, pedindo que a pensão que fruia a May d'esta, reverta a seu beneficio."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Abril de 1844 relativa a Maria Candida de Medeiros Machado, pertendendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, que sua May Florinda Thereza Machado, fruira enquanto viveo."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Abril de 1844 relativa a Maria Candida de Medeiros Machado, pertendendo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, que sua May Florinda Thereza Machado, fruira enquanto viveo."
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835"
"Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 5 de Junho de 1844 ácerca do requerimento de D. Antonia Eulalia de Souza Faria, em que pede lhe seja applicada a Lei de 19 de Janeiro de 1827, e a de 20 de Fevereiro de 1835"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 16 d'Agosto de 1844, ácerca de D. Maria Emilia do Carmo e Oliveira, filha de João Maria d'Oliveira Capitão que foi do extincto 5.º Batalhão fixo de Lisboa, pedindo a pensão que sua fallecida Mai fruia."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Novembro de 1844 ácerca do requerimento em que D. Joaquina do Nascimento Xavier Nogueira pede, que na qualidade de Tutora de sua filha se conceda a esta o beneficio da Ley de 19 de Janeiro de 1827, e de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 13 de Novembro de 1844, ácerca de Senhorinha Maria pedindo se lhe conceda a pensão que fruia sua fallecida Mai, na conformidade da Lei de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Novembro de 1844, ácerca de D. Theodora Marianna da Costa Ribeiro, pedindo que se prestem aos Thezouro Publico os necessarios esclarecimentos para obter o seu Titulo Vitalicio, sem declaração de ter contribuido com a importancia de um dia mensalmente da sua pensão."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Perpetua de Azevedo pede o beneficio da Lei de 19 Janeiro de 1827 ampliado pela de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 17 de Setembro de 1846 ácerca do requerimento em que Perpetua de Azevedo pede o beneficio da Lei de 19 Janeiro de 1827 ampliado pela de 20 de Fevereiro de 1835."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1847 ácerca do requerimento em que D. Henriqueta Maria Ramos e seu Irmão pedem a concessão que fruia sua Mai"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Abril de 1847 ácerca do requerimento em que D. Henriqueta Maria Ramos e seu Irmão pedem a concessão que fruia sua Mai"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra á cerca de D. Maria Izabel Soares Martinho, viuva do Cirurgião Mor do Regimento d'Infantaria n.º 8, Jozé Antonio Soares Martinho, pedindo a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827 para perceber o soldo de seu fallecido marido."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1847, ácerca de Maria das Dores, viuva do Soldado que foi d'Infantaria N.º 3 João Bento, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, em consequencia do dito Soldado ter sido morto no ataque de Braga em 20 de Dezembro de 1846"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Setembro de 1847, ácerca de Maria das Dores, viuva do Soldado que foi d'Infantaria N.º 3 João Bento, pedindo o beneficio da Lei de 19 de Janeiro de 1827, em consequencia do dito Soldado ter sido morto no ataque de Braga em 20 de Dezembro de 1846"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que a Viscondessa de Setubal pede a aplicação a suas filhas da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 2 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que a Viscondessa de Setubal pede a aplicação a suas filhas da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Anna Alves Pereira Machado pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 26 de Janeiro de 1848 ácerca dos requerimentos em que D. Anna Alves Pereira Machado pede a applicação da Lei de 19 de Janeiro de 1827."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Tigueiros Martel Barbieri pede huma pensão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 23 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que D. Dorothea Tigueiros Martel Barbieri pede huma pensão"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Clara Maria pede hum subsidio diario"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Março de 1848 ácerca do requerimento em que Clara Maria pede hum subsidio diario"
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