Ministério Público - Arquivo Histórico

"Ácerca da concessão do contracto dos bancos d'ostras entre Cacilhas e Alcochete que o Dr. José Vicente Barbosa du Bocage pede auctorização para transferir a Henri Place"

"Sobre um requerimento em que a Companhia do Caminho de ferro de Guimarães pede ao Governo lhe sejam applicadas as disposições dos nºs 2 a 8 da base 5ª annexa á lei de 14 de julho de 1899"

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Fazenda de 19 de Março de 1847 ácerca da cobrança de parte do preço do Contracto das Minas de Carvão de pedra"

"Ácerca do termo de contracto para o estabelecimento e exploração d'um cabo telegraphico submarino entre o Continente portuguez e o imperio do Brazil"

"Ácerca do projecto de contracto entre a Companhia dos banhos de Vizella e a Camara Municipal de Guimarães"

"Charles Scott Stokes pretende fazer transferencia da concessão do cabo submarino que deve tocar um ponto dos Açôres a propria Companhia encarregada da execução dos trabalhos"

"Acerca do projecto de contracto entre a Camara Municipal de Guimarães e uma Companhia que quer tomar a seu cargo a construcção dos banhos de Vizella."

"Sobre a transmissão da propriedade das minas de ferro de Rosalgar e Serra da Mina, ambas do Concelho d'Odemira"

"Eduardo Pinto Bastos e Companhia requer que seja sanccionada pelo governo a cessão feita pelo Marechal Duque de Saldanha á companhia denominada The Lisbon Steam transuays Company"

"Acerca da concessão, para o estabelecimento do Caminho de ferro americano, feita a Luciano Cordeiro e Francisco Maria Cordeiro."

"Em cumprimento da Portaria de 14 do corrente a respeito de uma porção de terreno aterrado da praia de Porto Brandão."

"Companhia dos Canais d'Azambuja. Deve o Estado preencher-lhe o deficit que lhe resulta da deducção de 25 por % nos juros das Inscripções que recebeu em cumprimento do seu contracto, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, e quando ellas tinhão apenas uma decima? Officio do Ministerio do Reino de 1848."

"Companhia dos Canais d'Azambuja. Deve o Estado preencher-lhe o deficit que lhe resulta da deducção de 25 por % nos juros das Inscripções que recebeu em cumprimento do seu contracto, confirmado pela Lei de 30 de Novembro de 1844, e quando ellas tinhão apenas uma decima? Officio do Ministerio do Reino de 1848."

"Consulta relativa ao pedido da Companhia Europe Azores Telegraph sobre lançamento de cabos submarinos dos Açôres à America do Norte"

"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."

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