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Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do reo Jose Bello."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
"Em cumprimento da Portaria de 7 do corrente a respeito do réo João Augusto Gomes."
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
"Em cumprimento da Portaria de 13 do corrente a respeito do réo Manoel Vellez Tavares."
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
"Em cumprimento da Portaria de 22 do mez findo, a respeito do soldado Antonio Lopes"
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira."
"Em cumprimento da Portaria de 30 do mez findo a respeito do réo Jose Ferreira."
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."
"Em virtude da Portaria de 12 de Janeiro de 1867 acêrca do Soldado do regimento de Cavalleria n.º 1 Lanceiros de Victor Manuel, Luiz Alves."
"Em virtude da Portaria de 28 de Fevereiro do corrente anno acerca do processo do tambor d'Infanteria n.º 8 Antonio Jose da Luz (deserção simples)"
"Em virtude da Portaria de 28 de Fevereiro do corrente anno acerca do processo do tambor d'Infanteria n.º 8 Antonio Jose da Luz (deserção simples)"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental"
"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Março ultimo acerca do soldado d'Infanteria 9 Jose Augusto condennado pelo crime de deserção simples a servir 4 annos 11 mezes e 22 dias na Africa Occidental"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Fevereiro ultimo acêrca do processo do soldado d'infanteria 17 João da Conceição que foi condennado a pena de morte por homicidio voluntario com premeditação e actos de crueldade"
"Em virtude da Portaria de 9 de Janeiro de 1867 acerca do soldado n.º 231 da 1.ª Companhia do Regimento d'infanteria n.º 12 Joaquim Alfonso."
"Em virtude da Portaria de 9 de Janeiro de 1867 acerca do soldado n.º 231 da 1.ª Companhia do Regimento d'infanteria n.º 12 Joaquim Alfonso."
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
"Ácerca de Manoel Maria que foi condemnado a trabalhos publicos temporarios em Moçambique."
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
"Guerra. Em execução da Portaria de 11 de Março de 1859. Sobre o Requerimento do Major Graduado do 1.º Regimento d'Artilharia Ivo Celestino Oliveira."
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselh...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 9 do corrente ácerca de um acordão do Supremo Conselho de Justiça militar relativamente ao reo Simão de Albuquerque, soldado"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1865 acerca da pertenção de Simão Maria da Motta 1.º Sargento de Veteranos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 11 de Abril de 1865 acerca da pertenção de Simão Maria da Motta 1.º Sargento de Veteranos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Abril de 1865 acerca do requerimento de Jose Luis e mais dous soldados de Cavalaria n.º 1"
"Guerra. Ácerca do reo Theodoro Duarte soldado preservado no Castelo de S. Jorge"
"Guerra. Ácerca do reo Theodoro Duarte soldado preservado no Castelo de S. Jorge"
"Guerra. Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Serafim de Souza."
"Guerra. Em virtude da Portaria de 12 do corrente acerca do soldado do Regimento de Cavallaria n.º 2 Lanceiros da Rainha, Serafim de Souza."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente acerca do processo condenatorio do Soldado de Caçadores n.º 1 Antonio Lopes."
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 do corrente acerca do processo condenatorio do Soldado de Caçadores n.º 1 Antonio Lopes."
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