PGR

"Idem em virtude de Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1842 ácerca da absolvição julgada aos reos Antonio Francisco Bonito Francisco Placido da Costa e Manoel Marques como lhes foi pedido pela Portaria de 5 de Janeiro do dito anno"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/097
Item
1842 março 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência do Conselho de Justiça Militar para decidir em casos de recrutamento para o serviço militar feitos de forma irregular.

"Sobre a intelligencia da Portaria ácerca de recrutamento de 30 de julho de 1866."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/095
Item
1872 outubro 03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Interpreta disposições de diploma sobre o recrutamento para o serviço militar.

"Em virtude do Officio de 12 de Agosto. Ácêrca do Requerimento em que Custódio José Borges pede isenção do Serviço militar"

PT/AHPGR/PGR/04/022/095
Item
1863 setembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Outubro de 1844 - ácerca do officio do Governador Civil de Vizeu, sobre a duvida em que se acha sobre os mancebos refractarios ao recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/093
Item
1844 outubro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Acerca de quando se deve contar o prazo estabelecido para a prescripção da obrigação de serviço militar."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/092
Item
1872 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia a questão de saber se o prazo de prescrição da obrigação de prestar serviço militar dever começar a contar-se a partir da data do recenseamento militar ou a partir da data da intimação para o prestar.

"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/04/023/090
Item
1870 maio 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito sobre (sic) o recurso interposto por José Rodrigues Testa sobre recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/089
Item
1867 julho 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Maio de 1842, ácerca de Domingos Corrêia de Mesquita Cares, Major Reformado, e residente em Olivença, pedindo ser considerado Cidadão Portuguez, e ser excluso do Serviço Militar Hespanhol, seu filho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/087
Item
1842 agosto 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Antonio Pedro Gonçalves Coutinho, pede ser isento da Guarda Nacional, e absolvido das Multas que lhe tiverem sido impostas em Conçelho de Desciplina"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/085
Item
1837 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Março, e 14 d'Outubro de 1839 - sobre os papeis à cerca do desleixo com que o Delegado do Procurador Regio da Commarca de Moncorvo, Manoel José da Silva Leal, tem deixado de promover a inspecção das penas contra os que infringem as Instrucçoens de 23 de Julho de 1838 sobre o recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/085
Item
1839 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em resposta ao Officio de 1º de Maio de 1854 acerca do requerimento de Manuel Matheus dos Santos para ser despensado do serviço dos Batalhões Nacionais"

PT/AHPGR/PGR/04/012/084
Item
1855 janeiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Ácerca de irregularidades encontradas no recrutamento maritimo feito por algumas Camaras do Archipelago dos Açores"

PT/AHPGR/PGR/04/016/084
Item
1872 abril 06

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera nulo o procedimento seguido em alguns concelhos dos Açores aquando das operações de recrutamento para a prestação de serviço na marinha de guerra.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral intrino do Districto de Castello Branco, que verça sobre a escusa de Serviço da Guarda Nacional, que pedem varios Cidadãos Membros das Juntas de Parochia daquelle Conselho"