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"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Outubro de 1849, ácerca de Francisco Antonio Coelho, Tenente do Batalhão Naval sobre ter sido preterido na promoção dos outros Officiaes mais modernos"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/157
• Item
• 1849 dezembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da collocação do Contra Almirante Caetano Maria Batalha"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/155
• Item
• 1880 fevereiro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria [do Ministerio da Marinha] de 24 de Agosto ultimo sobre requerimento do Capitão Tenente da Armada Izidoro Francisco Guimaraens Junior"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/154
• Item
• 1847 janeiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 17 d'Agosto de 1848 àcerca de 4 terras que partem com a Praça d'Almeida, que são disfrutadas pelos respectivos Governadores"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/154
• Item
• 1848 outubro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude das Portarias do Ministerio da Guerra de 27 de Agosto de 1842, e 3 de Setembro ácerca do Tenente Coronel Carlos Aviolat, apresentando os embargos contra a Carta precatoria passada a requerimento do Tenente Augusto Barber."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/154
• Item
• 1842 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 8 de Junho de 1842 ácerca de requerimento do 2.º Cirurgião do Exercito reformado no tempo do Uzurpador, Joze Pereira Dourado, sobre continuar os abonos dos seus vencimentos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/152
• Item
• 1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1837 acerca do requerimento Nuno Antonio Bartholomy, Alferes que foi de hum Batalhão Movel desta Cidade denominado de Malta, pede ser considerado Official reformado com o soldo d'Alferes em attenção a ter ficado impossibilitado de ganhar seu sustento fazendo serviços contra a Usurpação"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/152
• Item
• 1837 fevereiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Idem de 11 de Maio de 1842 ácerca do requerimento do Coronel Director do Collegio Militar, João Joze da Cunha Fidié, sobre o pagamento da quantia de oitocentos mil reis com ajuda de custo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/151
• Item
• 1842 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 30 de Outubro de 1844, ácerca de João Antonio Tiborio Lente do Collegio Militar, pedindo a applicação do artigo 9 do Decreto de 12 de Janeiro de 1837."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/151
• Item
• 1844 novembro 06

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 4 de Janeiro de 1847 ácerca do requerimento em que o Major amnistiado D. Jozé Maria Carlos de Noronha e Castilho pede ser abonado com o soldo da sua Patente por inteiro por ter sido nomeado para effectivo serviço."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/150
• Item
• 1847 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acerca de serem ou não exemptos de certos cargos os officiaes em serviço activo de Praças de segunda ordem"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/150
• Item
• 1865 julho 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Portaria de 25 de Septembro de 1855. Ácêrca do processo, relativo á pretenção de Francisco José Pereira Horta, Brigadeiro Graduado do Exercito"

• PT/AHPGR/PGR/04/012/149
• Item
• 1856 março 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Guerra. Acêrca das licenças deverem ser descontadas no tempo de serviço effectivo aos soldados"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/146
• Item
• 1865 julho 01

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 22 de Novembro de 1849 ácerca da exempção do Serviço das Estradas da Ilha da Madeira que o Governador da 9ª Divisão Militar solicita para as Praças do Corpo d'Artilheiros Auxiliares da mesma Ilha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/146
• Item
• 1849 novembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 27 de Maio de 1835, á cerca do processo que tem por fim se se deve, ou não passar Titulo vitalicio pelo vencimento de Julho de 1834 ao Capitão de Fragata Estevão Gonçalves Torres"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/145
• Item
• 1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 8 de Fevereiro de 1837 acerca da Fiança apresentada por Charles Cochrane relativamente ao acontecimento que houve entre elle e o Barão de Wiederhold, Chefe da primeira Repartiçam da Segunda Direcçam do Ministerio da Guerra"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/144
• Item
• 1837 fevereiro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Maio de 1865 acerca de soldo das praças que levam baixa por incapacidade physica"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/11/141
• Item
• 1865 maio 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] Ácerca do cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 20 d'Agosto de 1849 sobre a pertenção de Boaventura Joaquim Batalha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/141
• Item
• 1849 setembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 7 de Setembro de 1846 ácerca da questão entre o Tenente Coronel Graduado Joze Joaquim do Cabo Pinto, e Manoel Amaro da Silva sobre o desconto de recibos de soldos."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/04/139
• Item
• 1846 dezembro 11

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