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Extradição
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"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Ramos e Domingos Cecilio"
"Extradicção dos subditos hespanhoes Francisco Ramos e Domingos Cecilio"
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1870, sobre se se devem entregar ás authoridade...
"Em cumprimento da Portaria de 8 de Março de 1870, sobre se se devem entregar ás authoridades chinesas os criminosos que se refugiam nas Provincias de Macau e Timor"
"Á cerca da extradicção de Pedro Garcia Aponta el Narangero pedida em nota diplomatica pelo Governo de Hespanha"
"Á cerca da extradicção de Pedro Garcia Aponta el Narangero pedida em nota diplomatica pelo Governo de Hespanha"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de ...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 13 de Março de 1844, ácerca da Nota do Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica reclamando a captura caso se achem em Portugal, de D. Bernardo Iglezias e outros Hespanhoes, culpados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes."
"[Parecer] em virtude das differentes Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a ultima em 30 de Dezembro passado, ácerca da entrega de dois dezertores Hespanhoes, aprehendidos em Miranda do Douro"
"[Parecer] em virtude das differentes Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, a ultima em 30 de Dezembro passado, ácerca da entrega de dois dezertores Hespanhoes, aprehendidos em Miranda do Douro"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1846 ácerca de 286 subditos Hespanhoes que se derigião para a Ilha de Cuba e rebelando-se, obrigarão o Comandante do Navio a arribar a esta capital"
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre P...
"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1841 àcerca da requizição feita por o Ministro de S. Magestade Catholica a favor do reo Francisco Guerreiro"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1841 àcerca da requizição feita por o Ministro de S. Magestade Catholica a favor do reo Francisco Guerreiro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Abril de 1842, relativo á apprehensão [e] entrega que o Juiz Fiscal Militar na Praça de Tuy requesita da pessoa e papeis de José Zacharias Faure, que se diz subdito Francez"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 26 d'Abril de 1842, relativo á apprehensão [e] entrega que o Juiz Fiscal Militar na Praça de Tuy requesita da pessoa e papeis de José Zacharias Faure, que se diz subdito Francez"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Fevereiro de 1843, ácerca da entrega do reo Hespanhol Antonio Joaquim, prezo na Cadea d'Elvas e comdemnado a pena ultima náquelle Reino"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1843 sobre uma Nota e mais papeis do Ministro de S. Magestade Catholica ácerca da entrega que requisita do reo Francisco Guerreiro preso nas cadeas de Camppo Maior"
"Idem de 6 de Fevereiro de 1843 sobre uma Nota e mais papeis do Ministro de S. Magestade Catholica ácerca da entrega que requisita do reo Francisco Guerreiro preso nas cadeas de Camppo Maior"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março corrente ácerca da reclamação do reo Juan Blanco condemnado nos Tribunaes de Hespanha"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março corrente ácerca da reclamação do reo Juan Blanco condemnado nos Tribunaes de Hespanha"
"Idem de 2 de Junho de 1843 e 16 de Fevereiro do dito anno á cerca da entrega do reo Hespanhol Manuel Recio, preso em Villa Nova de Reguengos"
"Idem de 2 de Junho de 1843 e 16 de Fevereiro do dito anno á cerca da entrega do reo Hespanhol Manuel Recio, preso em Villa Nova de Reguengos"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, ácerca da extradicção dos Reos Gervasio Araujo, e Antonio Peitaros (?), subditos Hespanhóes, reclamados pelo Ministro de Hespanha n'esta Corte"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, ácerca da extradicção dos Reos Gervasio Araujo, e Antonio Peitaros (?), subditos Hespanhóes, reclamados pelo Ministro de Hespanha n'esta Corte"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Outubro de 1844, á cerca da Sentença proferida em Hespanha contra o Réo Antonio Porto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Outubro de 1844, á cerca da Sentença proferida em Hespanha contra o Réo Antonio Porto"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Agosto de 1847 ácerca do Officio da Prezidencia da RElação de Lisboa sobre a prizão e entrega dos reos Portuguezes Jozé Francisco e Jozé d'Almeida"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 12 de Agosto de 1847 ácerca do Officio da Prezidencia da RElação de Lisboa sobre a prizão e entrega dos reos Portuguezes Jozé Francisco e Jozé d'Almeida"
"Officio do ministerio da Justiça de 4 de fevereiro de 1875, relativo à captura de Pedro Arinero Rosado, feita na comarca do Sabugal a requisição do Juiz de 1ª instancia de Hoyos onde se achava um processo pelo crime de furto"
"Officio do ministerio da Justiça de 4 de fevereiro de 1875, relativo à captura de Pedro Arinero Rosado, feita na comarca do Sabugal a requisição do Juiz de 1ª instancia de Hoyos onde se achava um processo pelo crime de furto"
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