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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio Luiz Brilha, pedindo Alvará de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/087
• Doc. simples
• 1842 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1842, ácerca dos Administradores Geraes de Castello Branco, e de Beja, pedindo se lhes declare em virtude do artigo 31 da Lei de 29 de Outubro de 1840, e do Artº 457 da Novissima Reforma Judiciaria, a quem compete a expedição dos Alvarás de Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/088
• Doc. simples
• 1842 janeiro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1847, ácerca de D. Maria José Sanches de Brito da Nobrega Baldaque, pedindo Alvará de Confirmação da sua Emmancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/191
• Doc. simples
• 1847 junho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que D. Maria Jozé Sanches de Brito da Nobrega Baldaque pede confirmação da sua Emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/163
• Doc. simples
• 1847 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/148
• Doc. simples
• 1849 novembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/024
• Doc. simples
• 1848 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Janeiro de 1843 - ácerca de Antonio Simoens, pedindo a confirmação do Alvará d'Emmancipação que lhe foi concedida pelo Juiz de Direito da Commarca de Cintra"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/048
• Doc. simples
• 1843 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, á cerca de Manoel de Souza Machado, e outros, pedindo a confirmação das emencipaçoens que obtiverão do Juiz de Direito da Ilha Gracioza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/118
• Doc. simples
• 1843 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, relativo a Gertrudes Magna Mussy, pedindo confirmação de Emancipação, como filha de Luiz Balthasar Mussy"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/178
• Doc. simples
• 1843 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República