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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1841, ácerca de Antonio Luiz Brilha, pedindo Alvará de Emmancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/087
Item
1842 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Janeiro de 1842, ácerca dos Administradores Geraes de Castello Branco, e de Beja, pedindo se lhes declare em virtude do artigo 31 da Lei de 29 de Outubro de 1840, e do Artº 457 da Novissima Reforma Judiciaria, a quem compete a expedição dos Alvarás de Emmancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/10/088
Item
1842 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Junho de 1847, ácerca de D. Maria José Sanches de Brito da Nobrega Baldaque, pedindo Alvará de Confirmação da sua Emmancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/191
Item
1847 junho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Junho de 1847 á cerca do requerimento em que D. Maria Jozé Sanches de Brito da Nobrega Baldaque pede confirmação da sua Emancipação"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/163
Item
1847 junho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1849 àcerca do requerimento em que D. Rita Manoela da Nobrega pede que se conseda dispença de idade para seu filho ser emancipado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/22/148
Item
1849 novembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Dezembro de 1848 ácerca do requerimento em que Antonio Vicente Nogueira pede Alvará de emancipação a favor de seus filhos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/024
Item
1848 dezembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 20 de Janeiro de 1843 - ácerca de Antonio Simoens, pedindo a confirmação do Alvará d'Emmancipação que lhe foi concedida pelo Juiz de Direito da Commarca de Cintra"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/048
Item
1843 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Setembro de 1843, á cerca de Manoel de Souza Machado, e outros, pedindo a confirmação das emencipaçoens que obtiverão do Juiz de Direito da Ilha Gracioza"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/118
Item
1843 setembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1843, relativo a Gertrudes Magna Mussy, pedindo confirmação de Emancipação, como filha de Luiz Balthasar Mussy"

PT/AHPGR/PGR/05/01/13/178
Item
1843 outubro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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