Showing 76 results

Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado

• PT/AHPGR/PGR/04/021/190
• Item
• 1861 agosto 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 24 de Dezembro de 1861 - acerca da creação de um circulo de jurados no Julgado de Villa Nova de Portimão"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/244
• Item
• 1862 março 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 25 de MArço de 1852, ácêrca da creação de um circulo de Jurados na Villa de Olhão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/009
• Item
• 1862 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 16 de Maio de 1862 ácerca da creação de um circulo de Jurados no Julgado de Castello Rodrigo"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/013
• Item
• 1862 julho 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 15 de Novembro de 1862 acerca da creação de um Circulo de Jurados no Julgado de Oliveira do Hospital"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/050
• Item
• 1863 fevereiro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude do Officio de 12 de Março de 1863 ácêrca da representação da Camara Municipal do Concelho de Oliveira de Frades para a creação de um Circulo de Jurados"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/060
• Item
• 1863 abril 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre requerimento Antonio Manuel Ferreira de Almeida, Professor de ensino primario pedindo a escusa de Jurado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/044
• Item
• 1840 setembro 3

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio de Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1842 relativo ao Accordão do Concelho de Districto de Braga, a fim de se declarar se deve tomar conhecimento de hum requerimento de Antonio José Marques Vieira Braga, que interpoz um recurso da Camara Municipal, por denegar-lhe a escusa de Jurado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/196
• Item
• 1842 abril 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Setembro de 1839 sobre o requerimento, e informação dada sobre elle pelo ----administrador Geral de Vianna, em que José Francisco Pereira, Juiz Eleito da Freguesia da Meadella, expõe, que apesar do seu Cargo, fora apurado pela Camara Municipal de Vianna para jurado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/210
• Item
• 1839 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 30 de Septembro de 1850, se os Empregados do Terreiro Publico devem ou não ser jurados no julgamento de crimes por abuso da publicação de pensamento"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/057
• Item
• 1850 outubro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 10 do corrente a respeito da exempção dos Pagadores das Divisões Militares, do serviço de Jury"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/051
• Item
• 1856 setembro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 15 de Maio de 1845, á cerca dos Sub Intendentes e Addidos da Administraçao Militar, a fim de serem isemptos do encargo de Jury"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/106
• Item
• 1845 maio 28

Part of Procuradoria-Geral da República