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"Idem de 14 de Março de 1837 sobre a Captura do Presbitero Jose Lopes dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/278
Item
1837 março 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da libertação do presbítero, por não haver razões que justificassem a sua prisão, após ter sido considerada desnecessária, pelas Cortes, a suspensão das garantias individuais.

"Idem de 26 dito sobre resposta dáda pelo Magistrado interino de Policia Correcional do 2º Districto á cerca da intimação que fizera ao Carcereiro da cadea da cidade para não arrecolher prezo algum a disposição delle sem que vá assignado o respectivo Mandado"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/134
Item
1836 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça], acerca da observação da legalidade e da responsabilidade das autoridades relativamente à prisão de indivíduos.

"Idem de 5 dito á cerca de papeis relativos á prisão do Capitão Werthier"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/084
Item
1836 dezembro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça acerca da prisão sem culpa formada do Capitão Werthier.

"Cypriano Gomes pede lhe sejam perdoados sete mezes que lhe faltam para cumprir a prisão de seis annos de prisão correccional na cadea de Montalegre, onde foi processado"