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"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral
"Idem de 7 de Março de 1837 sobre a queixa feita contra o Juiz de Paz da Freguezia de S. Pedro de Cahide de El Rei Antonio de Souza de Magalhães Cabral
"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado d...
"Idem de 18 de Fevereiro de 1840 acerca de alguns erros e abusos commettidos pelo Delegado do Procurador Regio da Commarca d'Evora Caetano José Gomes Monteiro"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"
"Em cumprimento da Portaria de 29 de Novembro de 1858 acerca do depozito de Diana Buisson"
"Idem de 10 d'Outubro de 1839 sobre representação de Antonio Manoel Correia da Silva Sampaio...
"Idem de 10 d'Outubro de 1839 sobre representação de Antonio Manoel Correia da Silva Sampaio, que se queixa do procedimento que com elle tivera a Camara Municipal de Idanha a Nova, encoimando-lhe huma porção de gado"
"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca da jurisdiçáo de Policia Correccional que o Juiz Eleito de Chão de Couce se diz ter arrogado"
"Idem de 28 de Janeiro de 1839 sobre o officio do Presidente da Relação de Lisboa á cerca da jurisdiçáo de Policia Correccional que o Juiz Eleito de Chão de Couce se diz ter arrogado"
"Idem de 6 de Julho dito sobre officios do Comandante da 8ª Divisão militar á cerca do fôro ...
"Idem de 6 de Julho dito sobre officios do Comandante da 8ª Divisão militar á cerca do fôro militar ás praças dos Batalhões do Algarve"
"Idem de 7 de Outubro de 1840, ácerca do réo Quintino Duarte que fora remettido a galé civil, sendo elle Desertor"
"Idem de 7 de Outubro de 1840, ácerca do réo Quintino Duarte que fora remettido a galé civil, sendo elle Desertor"
"Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"
"Reino. Em cumprimento do Officio de 29 de Janeiro de 1857, sobre a recusa do Juiz Ordinario do Julgado de S. Thiago do Cacem, em tomar conhecimento das causas das coimas e transgressões das Posturas Municipaes"
"Idem de 31 de Junho sobre officio do Presidente da Relação dos Açores sobre duvida que se lhe offerece na distribuição do processo de que trata"
"Idem de 31 de Junho sobre officio do Presidente da Relação dos Açores sobre duvida que se lhe offerece na distribuição do processo de que trata"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1847 àcerca da remessa para a Conservatoria Britanica do processo que pende nos Tribunaes do Comercio d'esta Cidade entre a Casa Comercial de Ashworth e Companhia, e o Banco de Portugal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 1 de Setembro de 1847 àcerca da remessa para a Conservatoria Britanica do processo que pende nos Tribunaes do Comercio d'esta Cidade entre a Casa Comercial de Ashworth e Companhia, e o Banco de Portugal"
"Idem de 6 de Junho dito ácerca d'officio do Presidente do Tribunal Commercial sobre os motivos porque ali não pode ser julgada a causa de Domingos José de Miranda de que tracta"
"Idem de 6 de Junho dito ácerca d'officio do Presidente do Tribunal Commercial sobre os motivos porque ali não pode ser julgada a causa de Domingos José de Miranda de que tracta"
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 19 de Fevereiro de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Severino de Avelar pede se instaure em qualquer das varas criminaes de Lisboa o processo pela aprehensão do Navio = Nova Sociedade aprehendido em Cabo Verde."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha, e Ultramar, de 19 de Fevereiro de 1847 ácerca do requerimento em que Antonio Severino de Avelar pede se instaure em qualquer das varas criminaes de Lisboa o processo pela aprehensão do Navio = Nova Sociedade aprehendido em Cabo Verde."
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