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"Idem de 14 de Julho de 1838 sobre officio do Juiz substituto da Commarca de Amarante sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/147
• Doc. simples
• 1839 abril 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/147
• Doc. simples
• 1840 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Novembro d 1840 ácerca dos emolumentos do respectivo Secretario da Escola Medico Cirurgica do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/146
• Doc. simples
• 1840 novembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 6 de dezembro de 1871, acerca do requerimento de José Mendes Monteiro, pedindo ser contemplado na distribuição dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/145
• Doc. simples
• 1872 fevereiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre duvidas suscitadas pelo Consul geral de Portugal no Rio de Janeiro"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/143
• Doc. simples
• 1876 junho 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ácerca da representação dos empregados do Governo Civil, sobre os emolumentos por este percebidos."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/34/141
• Doc. simples
• 1880 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre os subdelegados do extincto Conselho da Saude, que foram conservados nos logares de subdelegados na nova organisação, são ou não obrigados a pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/140
• Doc. simples
• 1869 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o Officio do Administrador Geral do Destricto da Horta, em que solicita se continue o pagamento de 1200 reis que estava em pratica pagar-se de emolumentos n'aquelle Destricto por cada huma Embarcação estrangeira que obtenha despacho de Sahida"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/136
• Doc. simples
• 1837 maio 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem do Ministerio da Justiça de 30 de Abril ultimo sobre a representação do Conselheiro Procurador Região de Lisboa acerca da intelligencia das disposições da Tabella dos Sallarios de 12 de Março de 1845"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/135
• Doc. simples
• 1846 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1de Outubro de 1846, á cerca de Francisco Vasques Martins, Secretario da Academia das Bellas Artes de Lisboa, pedindo aucthorisação para receber emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/133
• Doc. simples
• 1846 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 d'agosto de 1868, sobre se a Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 19 de Fevereiro de 1868, publicada no Diario de Lisboa nº 41, offerece fundamento para que os encartes dos Conselheiros d'Estado effectivos, que já o eram antes de começar a vigorar a tabela dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/132
• Doc. simples
• 1868 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1837 sobre Officio do Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora d'Anunciação, no Julgado do Rabaçal acerca de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/131
• Doc. simples
• 1837 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849, á cerca das queixas feitas contra o Escrivão da Administração do Concelho de Constancia sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/130
• Doc. simples
• 1849 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro de 1843, á cerca do Vigario Geral do Arcebispado d'Evora, pedindo seja approvada a Tabella dos Emolumentos do Escriv´~ao da Camara Ecclesiastica d'aquella Diocese"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/129
• Doc. simples
• 1843 junho 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Maio de 1839 sobre a queixa feita pela Camara Municipal do Conselho de Valongo, contra o respectivo Sub-Delegado Manoel José de Amorim Vianna pelo excesso de emolumentos que diz levava pela distribuição das Escripturas"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/122
• Doc. simples
• 1840 janeiro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 do corrente a respeito da reclamação de alguns parochos collados d'Angra, sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/15/119
• Doc. simples
• 1867 abril 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 8 Março 1852 acerca da Tabella dos emolumentos dos Escrivães dos differentes Juizes de Loanda"

• PT/AHPGR/PGR/04/008/116
• Doc. simples
• 1852 abril 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/113
• Doc. simples
• 1871 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre officio do Administrador Geral da Guarda ácerca da contradição em que encontra o Decreto de 21 de Outubro de 1836 continuado com as disposições paralellas do Codigo Administrativo relativo a tomada das contas das Irmandades e Confrarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/05/111
• Doc. simples
• 1837 julho 29

Parte de Procuradoria-Geral da República