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"Em virtude do officio de 7 de Novembro de 1862. Ácêrca daas arguições feitas ao Escrivão do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/061
• Doc. simples
• 1863 abril 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do ministerio da fazenda de 30 de maio de 1871 -, que versa sobre a duvida que tem o director d'alfandega de Lisboa, a respeito do pagamento de emolumentos, do seu actual emprego"

• PT/AHPGR/PGR/04/026/113
• Doc. simples
• 1871 setembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Outubro de 1840 ácerca de officio do Administrador do Concelho de Oliveira de Frades sobre esclarecimentos ao modo de entender a Tabella dos emolumentos anexa ao Codigo Administrativo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/07/103
• Doc. simples
• 1840 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1839 sobre o Officio do Administrador Geral de Coimbra, perguntando se os emolumentos que devem pagar os Egressos por cada Alvará de habilitação são os mesmos que vem deliberados na Tabella que acompanha o Decreto de 12 de Outubro de 1836"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/235
• Doc. simples
• 1839 outubro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reyno de 18 de Fevereiro de 1842, á cerca da reprezentação do Administrador do Conselho de Vouzella, se tem, ou não emolumentos pela arrematação de bens pertencentes a Mizericordias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/011
• Doc. simples
• 1842 junho 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio de 6 de Setembro, á cerca da competencia de tomar contas dos Legados Pios dos Morgados e Capellas, e sobre os emolumentos que dantes percebião os Provedores de Comarca"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/154
• Doc. simples
• 1842 setembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1842 sobre o officio do Governado Civil de Vianna, á cerca da destituição dos Emolumentos que houverem de pertencer aos Empregados da Secretaria Geral"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/180
• Doc. simples
• 1842 setembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 7 de Setembro de 1842, á cerca do officio do Governador Civil de Lisboa, sobre o emolumento exigido aos Subditos Hespanhoes que residem em Portugal"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/11/194
• Doc. simples
• 1842 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1de Outubro de 1846, á cerca de Francisco Vasques Martins, Secretario da Academia das Bellas Artes de Lisboa, pedindo aucthorisação para receber emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/133
• Doc. simples
• 1846 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 25 de Outubro de 1841, á cerca de Thimotheo Pereira de Azevedo, expondo que no Real Archivo da Torre do Tombo se commettem arbitrariedades na recepção dos emolumentos pelo registo dos Diplomas de Mercê"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/09/277
• Doc. simples
• 1841 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Junho de 1849, á cerca das queixas feitas contra o Escrivão da Administração do Concelho de Constancia sobre emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/130
• Doc. simples
• 1849 novembro 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1852 a respeito da pretensão de Francisco Antonio Marques pedindo satisfação de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/004
• Doc. simples
• 1853 fevereiro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 d'Agosto de 1840 sobre exigencia de 4:800 reis que a Camara do Porto pertende levar pelos registos das Cartas de nomeação do Contracto das Saboarias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/08/056
• Doc. simples
• 1841 fevereiro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Setembro de 1842, ácerca da representação do Governador Civil de Vizeu, sobre emolumentos nas Administraçõens dos Concelhos, pelos termos, ou baixas dos dinheiros dados a juros"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/019
• Doc. simples
• 1843 janeiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pertenção do Porteiro Archivista do Supremo Tribunal de Justiça Vicente Ferreira da Costa"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/03/060
• Doc. simples
• 1861 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Julho de 1845, á cerca das reprezentações da Camara Municipal de Lisboa e requerimento dos Vice Provedores de Saude sobre servirem estes só pelos Emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/180
• Doc. simples
• 1845 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Marinha] ácerca da deliberação que o Leal Senado tomou de serem repartidos pelos Officiaes da Alfandega da Cidade de Macau os emolumentos que pagão as Fazendas Chinas"

• PT/AHPGR/PGR/04/002/108
• Doc. simples
• 1842 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Junho de 1849 á cerca de não pertencer parte alguma na cobrança dos emolumentos a Chefe da Policia de Loanda como Militar que para este Logar se havião estabelecido"

• PT/AHPGR/PGR/04/007/051
• Doc. simples
• 1850 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Officio [de] 21 de Fevereiro [de]1861. Sobre se devem ou não contar ao Juiz Ordinario do Julgado de Villa Viçoza emolumentos nos processos de coimas e transgressões de posturas municipaes."

• PT/AHPGR/PGR/04/014/174
• Doc. simples
• 1861 julho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República