Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"

"Idem de 14 de Julho de 1838, e o 1º de Agosto de 1839 sobre o requerimento de Francisco Maximo Telles da Costa Sola Rebello e Elvas, em que se queixa da Camara Municipal de Lisboa o ter privado, sem previa indemnisação de hum predio junto ao demolido Arco de S. Roque"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1844, ácerca de Henrique Freire de Andrade Coutinho Bandeira, sobre o açude que possue sobre o Rio Douro, no sitio do Pocinho"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1844, ácerca de Henrique Freire de Andrade Coutinho Bandeira, sobre o açude que possue sobre o Rio Douro, no sitio do Pocinho"

"Indemnização. Deve ter lugar a de 283 pipas embargadas para defesa da Cidade do Porto?"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1847 ácerca da pertenção do Tenente Coronel Francisco Antonio Garcez para ser indemnizado do valor de hum cavalo."

"Paulo Plantier pede indemnização á Companhia dos caminhos de ferro do sul e sueste pela demora no transporte de um relogio"

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

"Acerca da indemnisação reclamada pelo subdito inglez Frederico Andrew"

"Castro Irmãos negociantes estabelecidos em Buenos Ayres solicitam a intervenção do Governo a fim de serem indemnizados do valor d'umas machinas de costura que lhes forão aprehendidas pela Canhoneira franceza La Decidée"

"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Rouze Fabricante de Sedas, a cerca das indeminisações e recompensa que solecita, aquellas como Mestre que foi das Machinas á Jacard"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 6 de Dezembro corrente sobre a reclamação do Subdito Britanico Frederico Andrews que pede ser indemnisado dos prejuisos que sofrera nas suas propriedades da Quinta das Virtudes e da Marquesa proxima a Villa de Azambuja"

"Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"

"Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"

"Indemnisação. Deve indemnisar-se a dona de uma quinta, onde se fiserão obras de fortificação?"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 30 de Dezembro de 1847 ácerca da requisição do Ministro de S. Magestade Britanica a favor do Mestre, e donos do Brigue Inglez Beeswing"

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Abrantes, queixando-se de se lhe negar Alvará de habilitação para ser indemnizado dos prejuizos, que lhe causou a usurpação"

"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado"

Arquivo Histórico

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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 d'Outubro de 1850 acerca de poder o Conselheiro Manuel digo Luis Manuel Soares, ser imdemnizado do prejuizo cauzado pela abertura de uma Valla em terras que o Supplicante possue"

"Idem de 9 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Manoel Antonio Monteiro, pede que a Commissão liquidataria do 5º Destricto seja mandada reunir ainda huma vez para deferir ao requerimento do suplicante sobre a indemnização de seus prejuizos"

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 14 de Setembro de 1844, ácerca de Henrique Freire de Andrade Coutinho Bandeira, sobre o açude que possue sobre o Rio Douro, no sitio do Pocinho"

"Indemnização. Deve ter lugar a de 283 pipas embargadas para defesa da Cidade do Porto?"

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Novembro de 1847 ácerca da pertenção do Tenente Coronel Francisco Antonio Garcez para ser indemnizado do valor de hum cavalo."

"Em cumprimento da Portaria 5 de Novembro 1851 acerca de varias pipas de vinho que foram para lenha que pede o embolço Joaquim Martins d'Andrade da Cidade do Porto"

"Processo que trata de indemnisações pedidas ao Estado por parte da Empreza das Obras de melhoramento do porto e barra da Figueira"

"Acerca da indemnisação reclamada pelo subdito inglez Frederico Andrew"

"Idem de 10 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Claudio Rouze Fabricante de Sedas, a cerca das indeminisações e recompensa que solecita, aquellas como Mestre que foi das Machinas á Jacard"

"Em officio do Ministerio do Reino em 27 de Março ultimo sobre o requerimento de Vicente Corradini que pede a indemnização da perda das notas que recebe como Empresario do Theatro de S. Carlos no subsidio que lhe paga o Thesouro"

"Indemnisação. Deve indemnisar-se a dona de uma quinta, onde se fiserão obras de fortificação?"

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento do Marquez de Abrantes, queixando-se de se lhe negar Alvará de habilitação para ser indemnizado dos prejuizos, que lhe causou a usurpação"

"Embargada uma Embarcação pelo Governo, deve elle responder pelos prejuisos resultantes desse embargo? Requerimento de Pedro Jose da Silva. Portaria de 24 de Maio de 1847 Secção do Ultramar"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 17 de Fevereiro de 1846, àcerca do requerimento em que Manoel de Jezus Rodrigues Manique pede como sessionario da Viscondeça de Villa Nova de Souto d'El Rey ser indemnizado de hum Terreno que lhe fôra tomado"