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"Requerimento de Manuel Rodrigues de Freitas, pedindo para lhe ser perdoada a pena"

PT/AHPGR/PGR/04/073/073
Item
1902-01-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Manuel de Freitas, de alcunha "o Virtuoso", pede perdão da pena a que foi condenado por atentado ao pudor, e por praticar atos próprios de médico.

"Requerimento do soldado Joaquim Marques Coelho, condenado por ofensas corporais contra superior : Parecer sobre se é digno da clemência do Poder Moderador"

PT/AHPGR/PGR/04/073/070
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Requerimento do réu Francisco da Silva, "o Perninha" pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/074
Item
1902-01-10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Francisco da Silva, "o Perninha", pede perdão da pena a que foi condenado por crime de homicídio voluntário.

"Requerimento documentado réu Sebastião Flambó, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/069
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Sebastião Flambó, pede perdão da pena por crime de abuso de confiança.

"Requerimento documentado da ré Balbina da Piedade pedindo o perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/071
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Balbina da Piedade, pede o perdão da pena a que foi condenada por crimes de infanticídio, e por violação das leis de enterramento.

"Programa de concurso para adjudicação do estabelecimento e exploração da viação em carris de ferro nas ruas do Funchal"

PT/AHPGR/PGR/04/073/072
Item
1902-01-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo em que D. Maria Antónia Vale e Sousa de Menezes Quintela, viúva do capitão de artilharia Francisco Jaime Quintela, pede uma pensão para si e seus filhos"

PT/AHPGR/PGR/04/073/063
Item
1901-11-30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Requerimento do réu Pedro Pereira Amado, pedindo o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/064
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Pedro Pereira Amado "o Safado", pede perdão da pena de 2 anos de prisão correcional e 6 meses de multa a 100 réis por dia, a que foi condenado por crime de furto.

"Requerimento do réu Sabino Antunes, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/068
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Sabino Antunes, pede perdão da pena por crime de furto e uso de porte de arma sem licença.

"Requerimento informado do réu António da Silva Robim Júnior, pedindo o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/065
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que António da Silva Robim Júnior, pede perdão da pena a que foi condenado por crime de furto.

"Requerimento documentado da ré Bárbara de Jesus Afonso, pedindo perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/067
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Bárbara de Jesus Afonso, pede perdão da pena por crime de infanticídio.

"Requerimento do réu Venceslau Aleluia, ou Venceslau Travessa, pede o seu perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/073/066
Item
1901-12-31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento em que Venceslau Aleluia ou Venceslau Travessa, pede perdão da pena.

"Requerimento do apontador de 1.ª classe , ex-chefe de conservação, Augusto Florêncio Branco pedindo para ser incluído na lista dos chefes de conservação"

PT/AHPGR/PGR/04/073/059
Item
1901-10-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre o requerimento de Augusto Florêncio Branco, apontador de 1.ª classe nas obras públicas do Funchal, solicita ser incluído na lista dos chefe de conservação, para ser aposentado com aquela categoria.

"Auto relativo a apreensão de um processo judicial feita pela guarda fiscal no porto de São Bento, no Porto"

PT/AHPGR/PGR/04/073/061
Item
1901-10-26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre a apreensão de um processo judicial feita pela guarda fiscal na estação de São Bento, no Porto, ao dr. António Nicolau Carneiro.

"Processo sobre a reclamação do capitão de fragata Carlos Augusto de Magalhães e Silva, pedindo para se lhe pagar a quantia de 194$000 réis em dívida, do seu subsídio de embarque"

PT/AHPGR/PGR/04/073/056
Item
1891-08-03

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo sobre dúvidas suscitadas pelo Secretário de Fazenda de Timor, sobre se os recibos de pensão de sangue estão sujeitos ao imposto de selo"

PT/AHPGR/PGR/04/073/057
Item
1891-10-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo relativo a expropriações requeridas pelo engenheiro diretor das Obras Públicas no distrito de Aveiro, para prolongamento do rego de Burgães, na freguesia de Castelões, concelho de Macieira de Cambra, distrito de Aveiro"

PT/AHPGR/PGR/04/073/058
Item
1901-10-12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo sobre a nomeação de um diretor geral junto da administração em Lisboa, e de um inspetor geral de Fazenda na Beira"

PT/AHPGR/PGR/04/073/060
Item
1901-10-23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira, sobre a legalidade da criação dos lugares de diretor e inspetor de Fazenda que a Companhia de Moçambique pretende implementar, na cidade da Beira.

"Processo relativo à concessão dos terrenos salgados do Algarve"

PT/AHPGR/PGR/04/073/062
Item
1901-11-28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

"Processo acerca da pretensão do ex-recebedor de Mangualde, António de Pádua Ponces de Carvalho, sobre o abono de quotas municipais com relação aos anos de 1895-1896 a 1898-1899"

PT/AHPGR/PGR/04/073/055
Item
1891-08-01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Conde de Paço Vieira.

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