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"Idem de 7 de Fevereiro de 1838 sobre informação do Eminentissimo Cardial Patriarcha"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/028
• Item
• 1838 agosto 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 de Março de 1838 sobre o Officio do Juiz de Paz de S. Martinho d'Anta, pede alguns esclarecimentos sobre os emolumentos que o respectivo Escrivão deve perceber pedla approvação dos Testamentos - Editaes - Autos de posse, e outros de arrematação, ou arrecadação - termos de fiança, e justificaçoens"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/040
• Item
• 1838 agosto 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 18 de Janeiro de 1838 sobre o officio do Sub Delegado de Campo Maior perguntando se deve contar emolumentos aos Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/237
• Item
• 1838 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Fevereiro de 1838 sobre officio do Juiz Ordinario do Julgado de Penacova"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/280
• Item
• 1838 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 30 dito á cerca de requerimento em que Custodio José de Souza Machado se queixa que na Comarca de Vila Real se não faz na distribuição o abatimento indicado no art. 12 da nova Tabella dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/166
• Item
• 1838 janeiro 30

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Novembro de 1837 acerca da Tabella das Taxas dos emolumentos que se pagão na Camara Ecclesiastica do Patriarcado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/155
• Item
• 1838 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 4 de Dezembro de 1837 sobre Officio do Juiz de Paz da freguesia de Nossa Senhora d'Anunciação, no Julgado do Rabaçal acerca de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/131
• Item
• 1837 dezembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Setembro de 1837 acerca do officio do Administrador Geral interino do districto do Porto sobre os emolumentos que actualmente se cobram no Juizo Ecclesiastico da dita Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/076
• Item
• 1837 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 5 de Septembro de 1837 acerca de informação do Juiz que serve de Presidente da Relação desta Cidade sobre requerimento de Manoel Brum Bittencourt e Mello, sobre se lhe declarar se na qualidade de Distribuidor das Causas da Comarca de Lisboa lhe há aplicado o Artº 4º da Tabella nº 3"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/074
• Item
• 1837 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que o Amanuense do Tribunal Commercial do Porto pretende entrar nas partilhas dos emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/025
• Item
• 1837 agosto 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que o Bacharel João José Miguel Ferreira da Silva Amaral pede se declare quanto deve receber como Curador nos Conselhos de familia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/031
• Item
• 1837 agosto 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Duvidas e reclamações de governadores civis acerca da conversão em receita do Estado dos emolumentos pella expedição de passaportes a nacionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/35/293
• Item
• 1892 setembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Vice Inspector da Academia de Bellas Artes de Lisboa, acompanhado de huma representação dos Artistas aggregados das Aulas de Architectura e Esculptura da mesma Academia, pedindo dispença de pagar emolumentos na Secretaria de Estado

• PT/AHPGR/PGR/05/06/03/181
• Item
• 1837 fevereiro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

"Sobre os subdelegados do extincto Conselho da Saude, que foram conservados nos logares de subdelegados na nova organisação, são ou não obrigados a pagar emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/140
• Item
• 1869 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 19 d'agosto de 1868, sobre se a Portaria do Ministerio dos Negocios da Fazenda de 19 de Fevereiro de 1868, publicada no Diario de Lisboa nº 41, offerece fundamento para que os encartes dos Conselheiros d'Estado effectivos, que já o eram antes de começar a vigorar a tabela dos emolumentos das Secretarias d'Estado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/132
• Item
• 1868 setembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio de 12 do corrente acerca d'emolumentos nas Administrações dos Concelhos pelos processos de vestorias etc."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/30/052
• Item
• 1856 setembro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 13 de Setembro 1853 acerca da restituição dos emolumentos dos empregos não fruidos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/041
• Item
• 1853 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em resposta ao officio de 3 de Setembro 1853 acerca da pratica seguida pelos Administradores de Concelho de receberem emolumentos pela conta dos processos de cobrança Administrativa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/042
• Item
• 1853 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 24 de Novembro de 1852 a respeito da pretensão de Francisco Antonio Marques pedindo satisfação de emolumentos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/004
• Item
• 1853 fevereiro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 22 de Abril de 1851 ácerca do que requer o inspector Geral de Obras Publicas do Reino que se lhe declare se a Repartição a seu cargo se deve ou não considerar obrigada ao pagamento de emolumentos nas administrações de conselho pelos processos de expropriação por utilidade publica"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/064
• Item
• 1851 abril 28

Part of Procuradoria-Geral da República