- PT/AHPGR/PGR/05/02/10/007
- Unidad documental simple
- 1849 abril 26
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
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Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Em resposta ao Officio de 24 de Dezembro 1849 acerca da pena capital imposta ao réo João Felippe"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.
"Manoel João Affonso pede commutação da pena."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Luís Rangel de Quadros.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Justiça.
"Officio de 20 d'Outubro de 1855 - Acêrca da pretenção do réo Emygdio José de Vasconcellos
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Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
1 parecer
"José Simões de Carvalho pede perdão da pena que está cumprindo na Cadea da Louzan"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
"Officio de 28 d'Abril de 1859. A respeito do réo Domingos Gonçalves Ganhão"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia do Porto
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para a Procuradoria Régia dos Açores
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça.