Showing 148 results

"Em resposta ao officio de 28 de Janeiro de 1853 acerca da contestação entre o Governador Civil da Guarda e a Camara Municipal do Conselho de Meda"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/013
• Item
• 1853 março 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 25 de Novembro 1854 a respeito da representação da Camara Municipal de Bouças"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/29/036
• Item
• 1856 janeiro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministero do Reino de 17 de Fevereiro de 1842, á cerca do officio do Administrador Geral do Porto, pedindo se lhe declare por onde devem ser expedidos os Alvarás de licença para hypothecas de bens dotaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/124
• Item
• 1842 março 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca do officio do Governador Civil de Vianna, pedindo se lhe declare se aos Concelhos de Districto compete ou não a faculdade de dar a licença para remissoens de foros das Misericordias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/301
• Item
• 1843 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre o requerimento em que a viuva Ferreira Pinto, e Jose Ferreira Pinto Bastos representam contra outro requerimento de Lino da Silveira e Manuel Joaquim Pimenta que pedem a remessa dos autos entre estas partes do Tribunal Commercial de 2ª Instancia para o Supremo Tribunal de Justiça"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/035
• Item
• 1841 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Parecer sobre requerimento de Antonio José Meirelles e mulher ácerca da expedição de uns autos de recurso competentemente preparados na Relação do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/07/01/037
• Item
• 1841 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Registo de Pareceres e Informações para o Ministério da Justiça de 19 de Agosto de 1845 ácerca do conflito, e desintelligencia que tem havido entre a Camara Municipal do Barreiro, e o Juiz Elleito sobre fiscalização da matança do Gado"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/190
• Item
• 1845 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Os tabelliães privativos de notas da Comarca de Braga e Vianna do Castello Bento da L. P. da Silva e Francisco Barreto pedem lhes pertença os protestos das letras"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/147
• Item
• 1876 junho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem acerca das arguições feitas pelo Juiz de Direito da Commarca de Pico de Regalados ao Agente do Ministerio Publico da Commarca João José de Araujo Borges"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/009
• Item
• 1842 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Item
• 1842 novembro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 11 de Abril de 1823, á cerca do Juiz Ordinario da Barquinha, expondo as duvidas que se lhe offerecem quanto ao Juizo a que pertence a expedição dos Alvarás de emancipação"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/120
• Item
• 1843 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Em cumprimento da Portaria] de 4 de Maio acerca da intervenção do Ministerio Publico em pleitos da Bulla"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/036
• Item
• 1856 janeiro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 9 de Fevereiro de 1838 sobre o Officio do Juiz de Direito da Comarca de Portalegre, preguntando em vista do §2 do Art. 152 da 2ª parte da reforma Judiciaria, se o Escrivão competente para tirar o traslado da causa appelada e mais termos que se seguem, é do Juizo Ordinario do Julgado onde se intentou a acção a preparou a causa, ou é a do respectivo Juiz de Direito"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/270
• Item
• 1838 junho 1

Part of Procuradoria-Geral da República