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Remunerações / Vencimentos / Abonos
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"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Junho de 1845 ácerca do officio do Prezidente da Relação do Porto de 13 de Fevereiro ultimo sobre o vencimento dos Juizes que são transferidos, e dos substitutos quando entram em exercicio depois da intimação feita a esses Juizes, do Decreto das transferencias."
"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento d...
"Acêrca do requerimento de Antonio Pedro Soares de Figueiredo, empreiteiro do fornecimento de pedra d'alveneria para as obras do alargamento da Estação do Barreiro"
"Requerimento de Francisco Augusto de Sousa Maldonado, amanuense do Ministerio das Obras publicas pedindo o augmento de 25 por 100 do seu ordenado"
"Requerimento de Francisco Augusto de Sousa Maldonado, amanuense do Ministerio das Obras publicas pedindo o augmento de 25 por 100 do seu ordenado"
"Sobre a recusa do Administrador do Concelho d'Angra em ir lavrar o auto de uma expropriação amigavel a localidade distante da séde do Concelho sem lhe ser abonada e ao escrivão a despesa do transporte"
"Sobre a recusa do Administrador do Concelho d'Angra em ir lavrar o auto de uma expropriação amigavel a localidade distante da séde do Concelho sem lhe ser abonada e ao escrivão a despesa do transporte"
"Acerca de dois requerimentos de Lino Maria de Sousa Araujo, aspirante da alfandega de Loanda, pedindo n'um se resolva se, nas circunstancias em que se acha está ou inhibido de ter acesso a logares superiores, e n'outro que se ordene a Junta da Fazenda d'Angola que lhe pague os ordenados em divida"
"Acerca de dois requerimentos de Lino Maria de Sousa Araujo, aspirante da alfandega de Loanda, pedindo n'um se resolva se, nas circunstancias em que se acha está ou inhibido de ter acesso a logares superiores, e n'outro que se ordene a Junta da Fazenda d'Angola que lhe pague os ordenados em divida"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Fevereiro acerca do Bacharel Antonio de Mello Borges e Castro Juiz da Relação do Porto"
"Em cumprimento do Officio de 6 de Fevereiro acerca do Bacharel Antonio de Mello Borges e Castro Juiz da Relação do Porto"
"Em virtude do Officio da Secretaria da Justiça ácerca da pretenção do Conselheiro Joaquim Pedro da Silva Lobo"
"Em virtude do Officio da Secretaria da Justiça ácerca da pretenção do Conselheiro Joaquim Pedro da Silva Lobo"
"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"
"Antonio Porfirio de Miranda cirurgião mór reformado de Moçambique pede: o que a fazenda lhe deve, que se lhe abone a differença, e que se lhe restituam os direitos de mercê que pagou"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Maio ácerca do abono d'um vencimento ao 2º substituto do Juiz de Direito da Comarca das ilhas de Goa"
"Em cumprimento da Portaria de 24 de Maio ácerca do abono d'um vencimento ao 2º substituto do Juiz de Direito da Comarca das ilhas de Goa"
"O Padre Agostinho Theodoro Pitta e D. Andreza Leocadia Pitta herdeiros universaes de seu fallecido irmão o Dr. Antonio da Luz Pitta, pedem o pagamento dos vencimentos em divida ao ditto sei irmão"
"O Padre Agostinho Theodoro Pitta e D. Andreza Leocadia Pitta herdeiros universaes de seu fallecido irmão o Dr. Antonio da Luz Pitta, pedem o pagamento dos vencimentos em divida ao ditto sei irmão"
"Antonio da Costa Ferreira Borges, 1.º pharmaceutico do quadro de saude de Cabo Verde, pede uma gratificação para o segundo pharmaceutico do mesmo quadro cujas funcções accumula com as suas"
"Antonio da Costa Ferreira Borges, 1.º pharmaceutico do quadro de saude de Cabo Verde, pede uma gratificação para o segundo pharmaceutico do mesmo quadro cujas funcções accumula com as suas"
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. I...
"Em cumprimento da Portaria de 6 de Março 1855 a respeito das queixas dos Parochos de Sta. Isabel e S. Bartholomeu de Xabregas sobre actos de serviço religioso nos cemiterios"
"Ácerca do direito que o aferidor de Mourão diz ter a taxas duplas quando desempenha o serviço fora da sede do Concelho."
"Ácerca do direito que o aferidor de Mourão diz ter a taxas duplas quando desempenha o serviço fora da sede do Concelho."
"A Viscondessa de Pereira pede a devolução de cedulas há muitoa annos requeridas por seu fallecido pae, respeitantes a vencimentos de servidores do Estado"de seu fallecido pae"
"A Viscondessa de Pereira pede a devolução de cedulas há muitoa annos requeridas por seu fallecido pae, respeitantes a vencimentos de servidores do Estado"de seu fallecido pae"
"Acerca da recusa da Camara de Cêa em pagar os salarios de uma vestoria a que mandou proceder o Conselho do Distrcto"
"Acerca da recusa da Camara de Cêa em pagar os salarios de uma vestoria a que mandou proceder o Conselho do Distrcto"
"Alonso Gomes pede se lhe pague a subvenção relativa ás viagens do vapor Gomes 1º entre Mertola e Villa Real de S. Antonio"
"Alonso Gomes pede se lhe pague a subvenção relativa ás viagens do vapor Gomes 1º entre Mertola e Villa Real de S. Antonio"
"Antonio Frederico da Costa Moura, director das obras publicas de S. Thomé pede lhe sejão abonados os seus vencimentos por inteiro"
"Antonio Frederico da Costa Moura, director das obras publicas de S. Thomé pede lhe sejão abonados os seus vencimentos por inteiro"
"Augusto de Sampaio Garrido pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço"
"Augusto de Sampaio Garrido pede augmento de vencimento por diuturnidade de serviço"
"Sobre abono de vencimento pedido pelo aspirante de Marinha Jeronymo José da Silva Pereira"
"Sobre abono de vencimento pedido pelo aspirante de Marinha Jeronymo José da Silva Pereira"
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