Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/106
Doc. simples
1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 18 de Novembro 1837 acerca de Jozé Martins cumprir a Sentença que o condemnou á prisão na Cabeça do Julgado em que cometteu o crime, e não nas cadeas desta Cidade aonde se acha preso"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/101
Doc. simples
1837 novembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em execução da Portaria d'11 d'Abril do Ministerio da Marinha ácerca do preto Canjinga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/101
Doc. simples
1850 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha.

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro corrente acerca do facto de ter-se terminado que no reo José Antonio Domingues fosse dado um tiro para acabar de morrer depois de ter sido enforcado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/099
Doc. simples
1846 janeiro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/098
Doc. simples
1836 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, favorável à comutação da pena capital a que os réus estavam condenados por crime de deserção.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 5 de Abril de 1845 ácerca do Officio do Procurador Regio da Relação do Porto com a copia da Sentença pela qual foi comdemnado o reo Joze Maria, o Calças"

PT/AHPGR/PGR/04/004/096
Doc. simples
1845 abril 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 21 de Fevereiro ultimo a respeito do réo Domingos Jozé de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/094
Doc. simples
1867 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 15 de Novembro de 1859 sobre o processo do Soldado ex Tambor do Regimento d'Infantaria N.º 7 Augusto dos Santos."

PT/AHPGR/PGR/04/014/091
Doc. simples
1860 agosto 08

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés).

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 26 de Novembro de 1845 relativo ao Officio do Procurador Regio da Relação do Porto, á cerca do Reo Francisco Gonçalvez 'o Guincho' comdenado a pena Capital"

PT/AHPGR/PGR/04/005/089
Doc. simples
1846 março 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"O reu Duarte Lourenço Rosa, pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/17/087
Doc. simples
1888 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino

"Em execução do officio do Ministerio da Justiça de 1 do corrente a respeito do requerimento dos Caixas do Contracto em que pedem o perdão para Mathias Dias, Gallego"

PT/AHPGR/PGR/04/007/085
Doc. simples
1850 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
Doc. simples
1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um militar por crime de homicídio.

"Idem de 28 de Maio de 1838 sobre o requerimento de Luiza da Silva, pede commutação da pena de dois annos de degredo para Angola"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/081
Doc. simples
1839 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Guerra de 5 de Agosto de 1842 ácerca do Processo do Reo João Henriques, Soldado do Regimento da Cavallaria N.º 5."

PT/AHPGR/PGR/04/002/081
Doc. simples
1842 novembro 07

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado pela participação nos crimes de homicídio ocorridos em 1833, quando foram mortos "presos políticos" que se encontravam detidos no castelo de Estremoz.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 2 de Setembro de 1859, ácerca da pena imposta ao réo José Mascarenhas Palermo."

PT/AHPGR/PGR/04/014/079
Doc. simples
1860 janeiro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre a pena de morte a que fora condenado o autor de um crime de homicídio.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 14 de Novembro de 1859. Ácerca do processo instaurado ao réo Carlos José, Soldado do Batalhão de Caçadores N.º 3"

PT/AHPGR/PGR/04/014/078
Doc. simples
1860 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o pena de trabalhos públicos perpétuos aplicada a um soldado, autor de um crime de homicídio.

"Em cumprimento do officio de 24 do corrente a respeito do réo Dionizio Francisco"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/076
Doc. simples
1866 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 18 de Março de 1852 acerca do requerimento de Antonio Joaquim Farto da Costa"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/075
Doc. simples
1853 março 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Idem em virtude da Portaria antecedente sobre processo do reo Custodio Jose soldado do Batalhão de Caçadores nº 3"

PT/AHPGR/PGR/04/001/073
Doc. simples
1840 dezembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"A ré Ludovina Violante pede perdão da pena que lhe foi imposta"

PT/AHPGR/PGR/04/016/065
Doc. simples
1872 fevereiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Considera ter havido erro na execução da pena de uma menor condenada, por crime de homicídio, a ser internada em estabelecimento de educação, uma vez que se encontrava encarcerada na prisão do Aljube, em Lisboa. Comenta ainda as irregularidades cometidas na aplicação da sentença.

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