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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da Fazenda Pensões
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"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Accumulação. As pessoas a quem compete o beneficio das Leis de 19 de Janeiro de 1827, e 20 de Fevereiro de 1835, podem gosar cumulativamente delle, e do Monte-Pio, ou de outra qualquer pensão, paga pela Fasenda Nacional?"
"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção - 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Concedida a D. Maria Carlota de Brito Berrode de Barros, viuva do Marechal de Campo reformado Domingos Manoel Pereira de Barros. Deve em sua vida conceder-se a sobrevivencia a sua filha D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros. Requerimento de D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros."
"Ministerio da Guerra / 2.ª Direcção - 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Concedida a D. Maria Carlota de Brito Berrode de Barros, viuva do Marechal de Campo reformado Domingos Manoel Pereira de Barros. Deve em sua vida conceder-se a sobrevivencia a sua filha D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros. Requerimento de D. Maria Carlota de Brito Barrode de Barros."
"Ministerio da Guerra - Pensão de sangue - Concedida á viuva, passa por sua morte ás filhas, daquella a quem foi deferida. Requerimento de Maria do Carmo Vieira, e sua irmãa Theresa de Jesus Vieira"
"Ministerio da Guerra - Pensão de sangue - Concedida á viuva, passa por sua morte ás filhas, daquella a quem foi deferida. Requerimento de Maria do Carmo Vieira, e sua irmãa Theresa de Jesus Vieira"
"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Concedida á viuva, passa por sua morte para as filhas d'aquelle em consideração de quem foi conferida. Requerimento de Maria do Carmo da Conceição Teixeira."
"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Concedida á viuva, passa por sua morte para as filhas d'aquelle em consideração de quem foi conferida. Requerimento de Maria do Carmo da Conceição Teixeira."
"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Deve dar-se pela unica prova de tres testemunhas inquiridas por termo na administração de um Bairro. Requerimento de D. Clara Maria da Silva e D. Maria da Assumpção."
"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Deve dar-se pela unica prova de tres testemunhas inquiridas por termo na administração de um Bairro. Requerimento de D. Clara Maria da Silva e D. Maria da Assumpção."
"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."
"Ministerio da Guerra. 2.ª Direcção 2.ª Repartição. Pensões de Sangue. Perdidas por cazamento antes da Lei de 11 de Março de 1862, devem reviver e tornar-se a pagar depois della, ou por outra, tem esta Lei effeito retroactivo. Requerimento de D. Carolina Virginia Arata Gaeiras Barbosa, viuva de Anselmo José Gaeiras, Alferes do Regimento n.º 16, e casado em segundas nupcias."
"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."
"Ministerio da Guerra. Pensão de 300$000 reis, concedida pela Lei de 9 de Julho de 1849. Pedindo que se eleve a 600$000 reis. Requerimento da Baronesa d'Albufeira."
"Pensão. Deve conceder-se a D. Carolina de Oliveira, filha unica do Alferes de Milicias de Thomar José de Oliveira?"
"Pensão. Deve conceder-se a D. Carolina de Oliveira, filha unica do Alferes de Milicias de Thomar José de Oliveira?"
"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844,...
"Ministerio da Guerra. Uma pensão concedida por Lei antes do Decreto de 30 de Julho de 1844, com a expressa clausula de não se accumular com o monte-pio, pode accumular-se com elle depois do citado Decreto, e por virtude delle?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura, Viuva do Tenente General José Maria de Moura."
"Pensão. A de 200$000 reis de que estava onerado o Officio de Escrivão dos Armazens do Almoxarifado do Arsenal do Exercito, deve dar-se a uma irmãa de José Pereira Pessanha, agraciado n'aquele Officio?"
"Pensão. A de 200$000 reis de que estava onerado o Officio de Escrivão dos Armazens do Almoxarifado do Arsenal do Exercito, deve dar-se a uma irmãa de José Pereira Pessanha, agraciado n'aquele Officio?"
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."
"Ministerio da Guerra. Divida de Exercicios Findos. Não pode pagar-se, nem ao menos liquidar-se?... Pensão de sangue. Quando pertence a irmãos?... Requerimento de D. Clara Maria da Silva, e sua irmãa D. Maria d'Assumpção e Silva."
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Correio da Secretaria da Guerra Caetano Alberto de Andrade?"
"Pensão. Deve conceder-se á viuva do Correio da Secretaria da Guerra Caetano Alberto de Andrade?"
"Ministerio da Guerra. Pensionista a quem muito antes de 1844 foi dada uma pensão com a expressa clausula de se não accumular ao Monte-pio militar; pode accumular este depois do Decreto de 30 de Junho de 1844, por ter sido concedida por serviços relevantes?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."
"Ministerio da Guerra. Pensionista a quem muito antes de 1844 foi dada uma pensão com a expressa clausula de se não accumular ao Monte-pio militar; pode accumular este depois do Decreto de 30 de Junho de 1844, por ter sido concedida por serviços relevantes?... Requerimento de D. Maria do Carmo Valdez de Moura."
"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Compete á Viuva de um Coronel das extinctas Milicias de Braga que emigrou no tempo da Usurpação, e morreu na Ilha Terceira em 1829?... Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão."
"Ministerio da Guerra. Pensão de Sangue. Compete á Viuva de um Coronel das extinctas Milicias de Braga que emigrou no tempo da Usurpação, e morreu na Ilha Terceira em 1829?... Requerimento de D. Maria da Esperança Leite Brandão."
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
"Pensão. A requerida por um militar, pelos seus relevantes serviços, para sua mulher e filha, pode ter lugar?"
"Pensão. A requerida por um militar, pelos seus relevantes serviços, para sua mulher e filha, pode ter lugar?"
"Ministerio da Guerra. Concedida pelas Cortes, segundo a Carta Constitucional uma pensão pode alterar-se para um a pensão de sangue, ainda quando para isso houvessem sufficientes provas?... Requerimento de D. Maria Emilia Duarte."
"Ministerio da Guerra. Concedida pelas Cortes, segundo a Carta Constitucional uma pensão pode alterar-se para um a pensão de sangue, ainda quando para isso houvessem sufficientes provas?... Requerimento de D. Maria Emilia Duarte."
"Ministerio da Guerra. Pensão por sobrevivencia. Não pode conferi-la o Governo não dando a respectiva Lei que a concedeu, sobrevivencia. Mas pode concede-la com dependencia da approvação das Cortes. D. Anna José Barreiros Arrobas."
"Ministerio da Guerra. Pensão por sobrevivencia. Não pode conferi-la o Governo não dando a respectiva Lei que a concedeu, sobrevivencia. Mas pode concede-la com dependencia da approvação das Cortes. D. Anna José Barreiros Arrobas."
"Ministerio da Guerra. / 2.ª Direcção 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Por morte da Mãi, que a gozava passa para as filhas?... Requerimento de D. Maria Silveria Monteiro, filha do Coronel de Melicias Manoel Monteiro de Carvalho, martyr da Liberdade, morto no Patibulo em 18 d'Outubro de 1817."
"Ministerio da Guerra. / 2.ª Direcção 2.ª Repartição / Pensão de Sangue. Por morte da Mãi, que a gozava passa para as filhas?... Requerimento de D. Maria Silveria Monteiro, filha do Coronel de Melicias Manoel Monteiro de Carvalho, martyr da Liberdade, morto no Patibulo em 18 d'Outubro de 1817."
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