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"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Março 1857 acerca do reo Antonio Pereira"

• PT/AHPGR/PGR/04/013/106
• Doc. simples
• 1857 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento do officio de 16 de Maio de 1860. A respeito do processo instaurado ao réo Antonio Dias - o Cabras - condemnado na pena capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/014/123
• Doc. simples
• 1860 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 22 de Junho de 1843, ácerca do processo do reo José Maria de Castro, Marinheiro da Charrua Magnanimo."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/03/082
• Doc. simples
• 1843 dezembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro acerca do reo Joaquim Augusto Madeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/018
• Doc. simples
• 1855 março 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 18 de Junho de 1846, ácerca do tiro mandado disparar o Bacharel Jozé da Fonseca Veiga contra o reo justiçado na Comarca de Tavira no dia 24 de Novembro de 1845, quando estava para ser enterrado"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/156
• Doc. simples
• 1846 julho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República