Arquivo Histórico

Mostrar 70 resultados

Descrição arquivística

Opções de pesquisa avançada

Procurar resultados com:

em

Limitar resultados:

Entidade detentora

Descrição de nível superior

Filtrar os resultados por:

Nível de descrição

Objeto digital disponível

Instrumento de descrição documental

Estado dos direitos de autor

Designação geral do material

Descrições de nível superior Todas as descrições

Filtrar por intervalo de datas:

Início

Fim

Sobreposição Exato

Use estas opções para especificar como o intervalo de datas retorna resultados. "Exato" significa que as datas de início e fim das descrições devolvidas devem cair inteiramente dentro do intervalo de datas introduzido. "Sobreposição" significa que qualquer descrição, cuja data de início ou fim tocar ou sobrepor o intervalo de datas-alvo, será devolvida.

Previsualizar a impressão Ver:

Ordenar por ordem:

Direction:

9 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais

"Idem de 2 de Junho de 1838 acerca de requerimento de Vicente José Vidal sobre queixa do Sub.Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo Ordinario do Julgado de Mação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/030
Doc. simples
1838 agosto 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 23 de Julho de 1838 ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Anadia sobre a accummullação d'Empregos do respectivo Sub-Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/044
Doc. simples
1838 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 22 de Abril a respeito da compatibilidade ou incompatibilidade entre o servir de Jurado e o Emprego do Arsenal do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/004
Doc. simples
1852 junho 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 13 de Fevereiro de 1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Destricto de Evora, e representação da Camara Municipal, e Administrador do Conselho de Borba, sobre as duvidas susciptadas pela eleição de dois Juizes Eleitos para Membros da mesma Camara"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/177
Doc. simples
1837 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Abril de 1837 sobre o requerimento do Barão de Fáro pede a remuneração dos seus Serviços já decretados como consta do junto documento original."

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/153
Doc. simples
1837 maio 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o pedido de remuneração, a título honorífico, do Barão de Faro. O Procurador que tal não pode ter lugar, por o requerente ser deputado e, como tal, não podia "sollicitar nem acceitar pensão ou condecoração alguma durante o período da Legislatura, nem empregos providos pelo Rei".

"Idem de 17 dito sobre requerimento em que João Joze Váz Preto Geraldes Juiz de páz da freguesia da Lousa e Escallos se queixa da decisão do Conselho do destricto de Castello Branco"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/105
Doc. simples
1837 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Exposição da Câmara Municipal de Vila Nova de Foz Côa acerca da nomeação do médico do partido do Concelho, Jerónimo Gomes Carneiro, para o cargo de segundo substituto do Juiz de Direito da Comarca, resultando em cincompatibilidade

PT/AHPGR/PGR/04/021/173
Doc. simples
1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 3 de Dezembro á cerca de representação do Governador Civil interino do Districto de Faro sobre ser esclarecido relativo a incompatibilidade de algumas Authoridades, e Funcionarios Administrativos com os Cargos de Procuradores ás Juntas Gerais"

PT/AHPGR/PGR/05/01/11/274
Doc. simples
1842 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1843, á cerca da Camara Municipal do Porto de Mós, sobre as duvidas que se lhe offerecem no exame das contas do Municipio, por ser o Presidente filho do Escrivão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/057
Doc. simples
1844 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Março de 1844, á cerca da duvida em que está o Concelho de Districto do Funchal, se podem ser chamados os parentes dos Escrivaens para Vereadores da Camara da Villa de Machico"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/168
Doc. simples
1844 maio 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Resultados 61 a 70 de 70