PGR

"Em cumprimento da Portaria do 1º d'Agosto de 1854 sobre a eleição dos Adjuntos da Administração dos Estabelecimentos de piedade e beneficencia de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/05/01/28/053
Item
1854 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca das representações do Governador Civil e dos lojistas da Capital sobre a lei de 1 de Setembro de 1869, na parte que trata das licenças para estarem abertas as portas dos estabelecimentos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/31/149
Item
1869 dezembro 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 10 de Julho de 1843, ácerca dos Papeis que incluião as Portarias do dito Ministerio de 28 e 31 de Janeiro ultimo relativos ao terreno do Baluarte d'Alfarrobeira em Alcantara"

PT/AHPGR/PGR/05/04/03/055
Item
1843 setembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a propriedade de um terreno junto ao Forte da Alfarrobeira, em Alcântara.

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/013
Item
1854 março 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 8 de Abril d'1837 sobre o Officio da Junta intrina do Credito Publico sollicita se mande demolir a parte do Edificio contiguo à Igreja de S. Domingos em que se acha a Ermida da Senhora da Escada"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/051
Item
1837 abril 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca da demolição da capela, contestada pela Confraria a ela ligada, para "execução do Plano de alinhamento da Cidade" de Lisboa.

"Idem de 19 de Abril de 1837 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Santa Justa, pede providencias para se suspenderem e repararem os estragos que está fasendo na parede Mestra do Templo d'aquella Parochia Manoel Jose de Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/087
Item
1837 abril 20

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo a obras executadas pelo comprador de um edifício contíguo à igreja de S. Domigos, danificando a estrutura desta.

"Idem de 7 de Outubro dito sobre requerimento em que Antonio Gomes pede licença para estabelecer uma fabrica de papel na capital"

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/064
Item
1836 outubro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino, sobre o pedido de estabelecimento de uma fábrica de papel no Rato, em Lisboa.

"Idem de 26 dito remettendo o Requerimento e mais papeis de Antonio Joaquim dos Santos, em que pede o pagamento de uma terra"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/085
Item
1837 julho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 21 de Junho dito sobre conta da Comissão Administrativa da Misericordia e Hospital de S. José da capital á cerca da insufficiencia d'um Compromisso para o governo do mesmo Estabelecimento"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/147
Item
1837 agosto 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à necessidade de um regulamento para a administração da Misericórdia de Lisboa e do Hospital de S. José.

"Parecer sobre a pretensão da firma Reis & Reis referente a benfeitorias que se realisaram n'um predio sito em Xabregas."

PT/AHPGR/PGR/05/03/15/006
Item
1899 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa, sobre a pretensão de uma firma a ser reembolsada das benfeitorias feitas num terreno conquistado ao Tejo, na freguesia do Beato, em Lisboa, por ocasião da sua venda em hasta pública.

"Ácêrca do mesmo Sujeito, voltando o processo novamente instruido"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/069
Item
1875 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a apresentação de uma certidão das actas da Direcção da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, no Rio de Janeiro, por João Paulo Cordeiro, para comprovar a legitimidade da sua pretensão à gerência da mesma Companhia, em Portugal.