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Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parecer acerca da gestão e do estado das finanças públicas no Estado da Índia
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Parecer acerca da competência dos governos das províncias ultramarinas sobre assuntos alfandegários.
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pagamento de indemnização ao ex-Governador Geral de Moçambique Joaquim Pereira Marinho
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Pagamento de direitos de mercê por funcionários civis de instituições militares
Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço ...
Os Membros de Tribunal de Contas que requisitos precisão provar para poderem vencer mais o terço de seus ordenados nos termos da Lei de 17 de Agosto de 1853. Requerimento do Visconde de Algés, José Antonio Maria de Souza e Azevedo."
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado indevidamente recebido pelo Governador de Inhambane
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Ordenado do Escrivão e Deputado da Junta de Fazenda Pública da cidade de Goa
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Ofício de remessa de cópias de respostas dadas.
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Inscripções pertencentes a um Estabelecimento extincto, devem continuar averbadas ao que era seu administrador para elle continuar a receber os respectivos juros?... Consulta da Junta do Credito Publico sobre informação da sua Contadoria a respeito de umas Inscripções averbadas a favor de Manoel Joaquim de Sá Braga, como Administrador do Seminario dos Orphãos da Rua de S. Bento."
Inscripções pertencentes a um Estabelecimento extincto, devem continuar averbadas ao que era seu administrador para elle continuar a receber os respectivos juros?... Consulta da Junta do Credito Publico sobre informação da sua Contadoria a respeito de umas Inscripções averbadas a favor de Manoel Joaquim de Sá Braga, como Administrador do Seminario dos Orphãos da Rua de S. Bento."
Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca
Informação do Juiz de Direito de Cabo Verde acerca da falta de pagamento de imposto de selo naquela comarca
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
Indice Geral do Registo das Respostas Fiscaes desde 1837 a..."
Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado
Indemnização pela perda do navio "Princesa do Brasil", incendiado em serviço do Estado
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"
Habilitação. A que apreseentou D. Antonia Rita, e sua filha D. Maria da Estrella, viuva, e filha do Capitão Reformado Fernando da Silva Maldonado d'Eça, está legal?"
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Gratificação recebida pelo Governador interino da Praça e Cidade de Damão
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
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