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"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
"Relativo á reclamação do tenente de engenharia, João Teixeira da Silva para ser incluido na relação dos officiais a que se refere o artigo 49 do Decreto de 28 de dezembro de 1899 que reorganisou os quadros tecnicos de Obras Publicas e Minas"
"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
"Reintegração. Deve ser reintegrado um Empregado que da extincta Thesouraria Geral do Norte, que servio na qualidade de Commissario Pagador?"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Reintegração de funcionários amnistiados"
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"
"Regras a seguir na liquidação da antiguidade dos amanuenses do Ministerio das obras publicas, para os efeitos da lei de 27 de junho de 1882"
"Recurso de D. Antonio de Castro Pinto Sanches de Chatillon em referencia á intimação do Juiso de Paredes de Coura, para pagamento da caução d'um recebedor"
"Recurso de D. Antonio de Castro Pinto Sanches de Chatillon em referencia á intimação do Juiso de Paredes de Coura, para pagamento da caução d'um recebedor"
"Reclamação dos empregados Municipal (sic) contra a nomeação de [espaço sem nome] para o logar de 1º official da repartição central da respectiva secretaria"
"Reclamação dos empregados Municipal (sic) contra a nomeação de [espaço sem nome] para o logar de 1º official da repartição central da respectiva secretaria"
"Quadros das Repartições Superiores do Ministerio da Fasenda. Devem alargar-se? Pertencem-lhes os Delegados do Thesouro? Requerimento dos Aspirantes de 2.ª Classe com exercicio nas Direcções do Thesouro Publico. Secretaria."
"Quadros das Repartições Superiores do Ministerio da Fasenda. Devem alargar-se? Pertencem-lhes os Delegados do Thesouro? Requerimento dos Aspirantes de 2.ª Classe com exercicio nas Direcções do Thesouro Publico. Secretaria."
"Provisão de logares vagos na Secretaria da Junta do credito publico"
"Provisão de logares vagos na Secretaria da Junta do credito publico"
"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"
"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Portaria do Ministerio da Justiça com a copia da Circular, que na data de 20 do corrente se dirigio à Presidencia das Relações, suscitando a observancia de diversas disposições, que regulão em geral as obrigações dos Empregados da Justiça"
"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"
"Pedro Redondo Marques, que com o nome de Miguel Angel de Leon exerceu o logar de engenheiro de Minas, pede para continuar a exercer o mesmo cargo com aquelle 1º nome"
"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"
"Parecer sobre os requerimentos em que o Amanuense da Secretaria do Tribunal José d'Almeida Vasconcellos Castello Branco pertende se resolvão duvidas suscitadas entre elle e o seu Collega Antonio joaquim da Costa Lami ácerca da direcção da Secretaria na falta do Secretario ou Official"
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
"Parecer sobre o modo porque deve ser observado o decreto de 6 de Outubro ultimo que suscita a rigorosa observancia do decreto de 27 de Agosto de 1894, exposto n'uma informação da 1.ª Repartição da Administração Geral das Alfandegas."
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
"Parecer sobre o annuncio do Amanuense do Supremo Tribunal de Justiça para agencia de negocios em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 29 de Julho de 1840"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Dezembro de 1844, á cerca de Joaquim Antonio de Paula Athaz, pedindo Diploma de suplemento d'idade para exercer o Officio de Escrivão do Juiz Elleito da Freguezia de Santa Maria do Castello da Villa de Palmella"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"
"Parecer dado sobre requerimento de João Henriques Victoria em que se queixa do Presidente da Relação de Lisboa relativamente de não ter procedido contra o Escrivão Leiros"
"Parecer dado sobre requerimento de João Henriques Victoria em que se queixa do Presidente da Relação de Lisboa relativamente de não ter procedido contra o Escrivão Leiros"
"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"
"Parecer dado sobre a representação do Amanuense da Secretaria do Supremo Tribunal de Justiça, José de Almeida Vasconcellos Castello Branco"
"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"
"Parecer dado pela Portaria do Ministerio da Justiça de 29 de Maio de 1843, ácerca dos processos contra Antonio Leandro da Graça e D. Antonia Maria Lopes por dezobedientes ás ordens superiores"
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...
"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."
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