"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 8 de Julho de 1846, á cerca de Joaquim Antonio dos Prazeres Batalhoz que pertende ser dispensado do pagamento de matricula, que julga indevida, como Cirurgião"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 7 de Fevereiro ultimo sobre requerimento do Doutor José Francisco da Silva Pinto em que pertende a restituição de medico da Lousãa"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1847, a cerca da regra para se expedir Carta de Formatura aos Estudantes do 5º anno de Medicina, que deixarão de receber o Diploma pelo perdão dos actos, pela Junta Rebelde publicado antes de ser verificada a votação"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Agosto de 1847 á cerca do requerimento em que José dos Santos Carvalho pede ser reintegrado no partido de Medico da Camara Municipal de Semide"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1846, á cerca de João Antonio Gomes de Souza, Medico substituto da Estação de Saude em Belem, pedindo ser contemplado com a 5ª parte do ordenado do logar de effectivo que exerce"
"Em cumprimento do Officio de 8 d'Agosto ultimo sobre a pertenção de João Diogo Duarte, a respeito da sua Carta de Cirurgia"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca de Manoel Marianno de Carvalho, pedindo a certidão de Matricula no Conselho de Saude Publica, do Medico João Brignole"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 d'Abril de 1852 á cerca do requerimento em que os Facultativos do Hospital de S. Jozé pedem se declare se deve reputar incluido o direito que reclamão Cirurgioens extraordinarios de serem promovidos a Cirurgiões ordinarios"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Novembro de 1849, sobre se Jozé Maria Grande se acha, ou não legalmente habilitado para exercer a Medicina em Portugal"
"Acêrca do direito que possa assistir aos facultativos dos Corpos Nacionaes organisados em 1832, 1833 e 1834 para a applicação da Carta de Lei de 14 de Agosto de 1860"