Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro. Entende que a medalha "é um estímulo para despertar o zelo nos funcionários e um incentivo a permanecerem nas colónias" e que "o projeto de reforma do regulamento que foi enviado a esta Procuradoria Geral deve ser modificado, pondo-o em harmonia com o decreto que criou a medalha de bons serviços no Ultramar e respetivo regulamento".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do tenente-coronel médico António Manuel da Costa Sereno, chefe de saúde do quadro de Cabo Verde, e capitão médico do mesmo quadro Joaquim Augusto da Costa Martins contra a sua aposentação, proposta pelo 8.ª Repartição do Ministério das Colónias, pedindo a sua continuação no serviço ou que lhes fosse permitido optar pelo regime da lei de 28 de maio de 1896.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca da reclamação do primeiro-cabo da Guarda Fiscal Ricardo da Conceição Rosa e Sousa contra a sua pensão de reforma, correspondente a metade do seu ordenado, alegando que foi declarado incapaz por acidente de serviço.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro sobre se o Ministério da Guerra pode remover, à custa do fornecedor, 300 caixas fornecidas por Aires Lourenço Freire que este ficou de ir buscar, por não estarem em condições, mas ainda não foi, e se, no caso de ele não as receber, se pode deixá-las à porta do seu estabelecimento.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido do padre Manuel Marques de Lemos, pároco em Oeiras, para que lhe seja permitido pagar as quotas da Caixa de Aposentação que não pagou porque teve de sair da sua paróquia após a revolução de 5 de outubro de 1910, devido à "animadversão que lhe era movida por uma parte dos seus paroquianos mais exaltados".
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Joaquim de Amorim, condenado pelo crime de burla.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Pedro Morais, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Júlio César, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Agapito José da Costa, condenado pelos crimes de deserção e extravio de objetos militares.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de José Cardoso Machado, condenado pelo crime de deserção.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Humberto da Conceição Vilares, condenado pelo crime de homicídio frustrado.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de José Exposto, condenado pelos crimes de deserção, extravio de objetos militares e furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de José Constantino Imaginário, condenado pelo crime de ofensas corporais voluntárias.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de António Guimarães, condenado pelo crime de furto.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Justino Alves, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Torquato dos Santos, condenado pelo crime de insubordinação por meio de ofensas corporais em superior.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Maximiano Pereira, condenado pelo crime de abandono de posto de sentinela.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de Alberto Artur de Barros e Castro, condenado pelo crime de insubordinação.
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República José Joaquim de Sousa Cavalheiro acerca do pedido de perdão de João Bernardo, condenado pelo crime de insubordinação.
