- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/094
- Pièce
- 1844 abril 2
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Carlos Lobo de Ávila acerca de dúvidas relacionadas com o decreto de 21 de maio de 1892, que estabelece as garantias para a propriedade de invento ou introdução de produtos materiais e comerciais nas províncias ultramarinas.
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto acerca do pedido de privilégio apresentado pelo inventor António Pinto Bastos, para novos melhoramentos de um contador de água.