- PT/AHPGR/PGR/05/02/16/005
- Pièce
- 1871 janeiro 18
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
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Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Acerca da criação e circunscripção de freguesias"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.
"Annexação da freguezia de Panascoso ao Concelho de Mação"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da annexação á Freguesia de Santa Maria Maior do Concelho de Barcellos"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores das freguesias da Povoa do Rio de Moinhos e do Freigial do Campo"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do requerimento de 11 pessôas e entre ellas 2 eleitores da Pedra do Canto"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia da Povoa de Rio de Moinhos e do Freixial"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da desanexação da freguesia de Vale de Asnes do Concelho e Comarca de Macedo de Cavalleiros"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca dos Eleitores da freguesia de Labruge do Concelho de Bouças"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca do processo dos Eleitores da freguesia de S. Thiago de Labruge"
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Fait partie de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino