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"Idem de 7 de Outubro de 1837 acerca do requerimento de Luiz Loureiro Ferrão, sobre continuar a exercer o officio de Tabellião de que tinha Carta de Serventia Vitalicia"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/092
Unidad documental simple
1837 outubro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Idem de 10 de Julho sobre officio do Juiz de Direito da comarca d'Aveiro perguntando se os Tabelliães encartados que pelos Artigos 24, 25 e 26 do Decreto de 29 de Novembro de 1836 devem ser conservados nas suas funções são os meros de Notas ou tambem os que erão conjunctamente do Judicial"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/008
Unidad documental simple
1837 agosto 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"[Em cumprimento da Portaria] de 17 de Julho 1851 acerca do requerimento que fez Francisco d'Almeida Cabral Contador do Juizo de Direito de Lamego sobre os Tabelliães"

PT/AHPGR/PGR/04/008/073
Unidad documental simple
1851 agosto 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 20 de Setembro de 1839 acerca de requerimento de Francisco José Monteiro, sobre queixa de ter sido suspenso do officio d'Escrivão e Tabellião do Julgado de Ponte de Lima"

PT/AHPGR/PGR/04/001/054
Unidad documental simple
1840 outubro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 11 de Julho sobre representação do Administrador Geral de Vianna expondo as difficuldades que os Tabelliães d'hypothecas d'Arcos de Val de Vez, e Monsão tem de prestarem as fianças"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/213
Unidad documental simple
1837 agosto 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem do 1º de Junho de 1837 sobre officio do Administrador Geral de Portoalegre em que pede Instrucçoens para os Tabelliães de Registo de Hippothecas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/009
Unidad documental simple
1837 junho 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Maio dito sobre requerimento em que o Tabelião da hypothecas de Vila Real pede providencias á cerca da falta d'observância da Lei das mesmas hypothecas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/248
Unidad documental simple
1837 junho 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 de Maio de 1837 sobre a representação da Camara Municipal da Villa de S. Sebastião da Ilha 3ª; pede que a factura das Escripturas Publicas, continue a ser regulada por meio de Distribuição"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/226
Unidad documental simple
1837 junho 1

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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