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Requerimento de Vitorino José da Silva, para ser dispensado da função de jurado
- PT/AHPGR/PGR/04/021/190
- Item
- 1861 agosto 7
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/244
- Item
- 1862 março 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/021/245
- Item
- 1862 março 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/001
- Item
- 1862 junho 10
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/009
- Item
- 1862 julho 25
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/023
- Item
- 1862 setembro 19
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/033
- Item
- 1862 novembro 15
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/013
- Item
- 1862 julho 29
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/053
- Item
- 1863 fevereiro 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da JJustiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/050
- Item
- 1863 fevereiro 2
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/04/022/060
- Item
- 1863 abril 18
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/249
- Item
- 1843 novembro 21
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/13/285
- Item
- 1843 dezembro 13
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini
- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/037
- Item
- 1844 fevereiro 14
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
- PT/AHPGR/PGR/05/01/14/071
- Item
- 1844 março 8
Part of Procuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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