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"Parecer dado ao officio dirigido pelo Director Geral dos Correios e Postas do Reino á Direcção Geral do Commercio e Industria"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/044
Doc. simples
1874 junho 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da petição feita pelo 2º Official, Chefe de Secção do Ministerio das Obras Publicas 'Olympio de Sampaio Leite", que, na hypothese eventual de aposentação lhe seja contado o tempo de serviço

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/042
Doc. simples
1874 maio 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca da pretenção do Tenente addido á Direcção dos Telegraphos Augusto Cesar Bom de Sousa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/039
Doc. simples
1874 fevereiro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácêrca do parecer emittido ao requerimento do ex-praticante da Administração Central do Correio de Lisboa Antonio de Macedo Mengo

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/037
Doc. simples
1873 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"João Jose Lobo d'Avila chefe de secção de via e obras dos caminhos de ferro pede lhe seja perdoada a pena que lhe foi imposta por sentença de 18 de Janeiro de 1870 em consequencia de descarrilhamento"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/012
Doc. simples
1872 Março 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Arguições feitas ao conductor de 2ª classe da Direcção das Obras Publicas do Districto de Santarem João Evaristo Gomes Casassa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/005
Doc. simples
1871 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Processo relativo ao alcance do pagador Geral dos telegraphos Jose Manoel de Carvalho e Mello"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/001
Doc. simples
1869 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento da Portaria de 8 de Setembro ultimo a respeito do ex-pagador dos telegraphos Jose Manuel de Carvalho e Mello"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/034
Doc. simples
1869 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer não assinado.

"Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito da pertenção dos Amanuenses de 2ª Classe das Repartições do mesmo Ministerio sobre o concurso do Logar de Amanuense de 1ª Classe"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/025
Doc. simples
1856 outubro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca da duração do exercicio de Pagador Geral do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/118
Doc. simples
1871 outubro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Março de 1869, ácerca do requerimento de diversos empregados da 2.ª Direcção da mesma Secretaria, que pedem ser promovidos aos logares de 1.os e 2.os Officiaes, vagos na referida Direcção."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/039
Doc. simples
1869 abril 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em cumprimento da Portaria de 27 do corrente a respeito do alcance de Antonio Ignacio Nobre, ex-thesoureiro da Comissão Municipal da Ilha de S. Vicente.

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/034
Doc. simples
1867 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/174
Doc. simples
1865 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Sobre o augmento dos soldos aos empregados civis com graduações militares do Ministerio da Marinha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/147
Doc. simples
1865 julho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Sobre o processo relativo ao Archivista da 8.ª Divisão militar Francisco Victor Pereira da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/145
Doc. simples
1865 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128
Doc. simples
1864 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/123
Doc. simples
1864 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a graduação de funcionários.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/092
Doc. simples
1861 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Analisa requerimento de funcionário que sustenta dever ter sido classificado como Chefe de Repartição, em lugar de Chefe de Secção.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 12 de Dezembro de 1859"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/063
Doc. simples
1859 dezembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra sobre a pertenção de Jose Antonio David Henriques"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/062
Doc. simples
1859 dezembro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. A propósito de requerimento de um antigo secretário e deputado da Junta da Fazenda do Colégio dos Nobres, examina as disposições legais sobre o destino a dar aos funcionários de serviços extintos.

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