- PT/AHPGR/PGR/10/06/085
- Doc. simples
- 1863 agosto 18
Parte de Procuradoria-Geral da República
2299 resultados com objetos digitais Mostrar resultados com objetos digitais
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido do Bacharel Bernardino José Pereira Leite, para ter aumento do terço do ordenado
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de penas de morte de António Dias e Francisco da Assunção
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena do soldado do Regimento de Infantaria nº 7 Miguel Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena do 1º Grumete do Corpo de Marinheiros da Armada António José Joaquim
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Pedido de comutação de pena de morte de Júlio Marques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Rosa Maria de Almeida
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Miguel Gonçalves
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Gomes Bernardino
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de João Francisco Vasques
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de José Mendes, soldado do Regimento de Infantaria nº 15
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra
Pedido de comutação de pena de José Francisco, soldado do Regimento de Infantaria nº 11
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça
Pedido de comutação de pena de Joaquim Maria Paixão
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça