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Processos judiciais Português
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"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
"Parecer dado sobre Representação do Barão de Barcellinhos, queixando-se de que na Relação do Porto se lhe não mandasse escrever um recurso de revista de uma sentença contra elle proferida"
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"Em cumprimento do officio de 267 de Julho ultimo a respeito do perdão que pede Joze Silveira d'Azevedo"
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1842, acerca da representação da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo documentos para bem da sua justiça."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio do Reino de 26 de Novembro de 1842, acerca da representação da Junta de Parochia d'Aveiras de Cima, pedindo documentos para bem da sua justiça."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro de 1842, ácerca de Luiz Meirelles de Canto e Castro, pedindo providencias para que haja Juiz que conheça das causas em que litiga com seu filho Luiz Merens de Noronha."
"[Parecer] em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 31 de Dezembro de 1842, ácerca de Luiz Meirelles de Canto e Castro, pedindo providencias para que haja Juiz que conheça das causas em que litiga com seu filho Luiz Merens de Noronha."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 19 de Dezembro de 1842 ácerca de papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Salvaterra do Extremo por pôr em liberdade a 4 ciganos presos por suspeitos de salteadores"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 19 de Dezembro de 1842 ácerca de papeis contra o Juiz Ordinario do Julgado de Salvaterra do Extremo por pôr em liberdade a 4 ciganos presos por suspeitos de salteadores"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1851 acerca da licença pedida para ser demandado o Administrador do Concelho de Coimbra e o seu Escrivão"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro 1851 acerca da licença pedida para ser demandado o Administrador do Concelho de Coimbra e o seu Escrivão"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro ultimo para proceder judicialmente contra o Administrador Substituto d'Aldegalega do Riba Tejo"
"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro ultimo para proceder judicialmente contra o Administrador Substituto d'Aldegalega do Riba Tejo"
"Portarias de 24 de Dezembro e 10 de Março de 1855 - Ácêrca do processo instaurado contra o Major d'Artilharia do Exercito de Portugál, Antonio Maria de Sá Magalhães
"Portarias de 24 de Dezembro e 10 de Março de 1855 - Ácêrca do processo instaurado contra o Major d'Artilharia do Exercito de Portugál, Antonio Maria de Sá Magalhães
"Portaria de 5 de Janeiro de 1855 - Acerca do Juiz de Direito da Comarca d'Alenquer Lino José de Souza Corrêa Dória. e respectivo Escrivão Angelo Augusto Martins"
"Portaria de 5 de Janeiro de 1855 - Acerca do Juiz de Direito da Comarca d'Alenquer Lino José de Souza Corrêa Dória. e respectivo Escrivão Angelo Augusto Martins"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1857 acerca do Barão do Zezere"
"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 14 de Janeiro de 1857 acerca do Barão do Zezere"
"Auto de transgressão. Formalidades"
"Auto de transgressão. Formalidades"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Officio de 9 d'Outubro de 1855 relativo á authorisação que se pede para ser demandádo o Administrador substituto do Concelho do Cercál José Gonsalves Vilhena"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1858. Sobre duvidas, na entrega de documentos, que se offerecem ao Governo Civil d'Evora"
"Em cumprimento do officio de 3 d'Agosto de 1858. Sobre duvidas, na entrega de documentos, que se offerecem ao Governo Civil d'Evora"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 24 de Maio de 1843, ácerca da Reclamação de D. Gertrudes Salabert, Viuva de João Pedro Salabert."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 25 d'Abril de 1848 ácerca do Requerimento de M. J. Senn Van Bazel, Negociante e Consul do Rei dos Paises Baixos na China queixando-se da Sentença contra elle proferida no Tribunal de 2.ª Instancia de Macau na causa em que é Autor um china por nome Ahoo."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Estrangeiros de 25 d'Abril de 1848 ácerca do Requerimento de M. J. Senn Van Bazel, Negociante e Consul do Rei dos Paises Baixos na China queixando-se da Sentença contra elle proferida no Tribunal de 2.ª Instancia de Macau na causa em que é Autor um china por nome Ahoo."
"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'An...
"Acerca do processo instaurado na Comarca de Loanda ao ex Governador Geral da Provincia d'Angola Antonio Sergio de Sousa."
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"
"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Fevereiro de 1842 ácerca da Nota do Ministro de S. M. Britanica em Lisboa sobre a denegação feita pelo Supremo Tribunal de Justiça á revista na cauza de John Shortridge, contra Manoel José d'Oliveira"
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos A...
"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."
"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Janeiro e 3 de Fevereiro ultimos sobre os Precatorios apontados nos sobreditos officios para se remover certa quantia de dinheiro para o Deposito."
"[Parecer] em [cumprimento das] Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Janeiro e 3 de Fevereiro ultimos sobre os Precatorios apontados nos sobreditos officios para se remover certa quantia de dinheiro para o Deposito."
"Idem em virtude da Portaria da Justiça de 26 de Junho sobre requerimento de Bernardo José Lopes sobre a demora no Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto por Francisco Lopes"
"Idem em virtude da Portaria da Justiça de 26 de Junho sobre requerimento de Bernardo José Lopes sobre a demora no Tribunal de Justiça do recurso de revista interposto por Francisco Lopes"
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