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Procuradoria-Geral da República Obras públicas Português
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"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"
"Acêrca do concurso para as obras do porto de Lisbôa"
" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger ...
" A quem compete o pagamento dos trabalhos de plantação de uma maracha destinada a proteger os terrenos da margem esquerda do Tejo no sitio denominado 'Patacão' junto a Alpiarça"
Prorrogação do prazo para conclusão de uma ponte de ferro sobre o fosso da praça de S. Julião da Barra, requerida pela Empresa Industrial Portuguesa
Prorrogação do prazo para conclusão de uma ponte de ferro sobre o fosso da praça de S. Julião da Barra, requerida pela Empresa Industrial Portuguesa
"Idem de 22 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Companhia das Lezirias do Tejo, e Sado pedindo que a despesa das Vallas do Paul da Trava, seja rateada pelos confinantes interessados"
"Idem de 22 de Outubro de 1838 sobre o requerimento da Companhia das Lezirias do Tejo, e Sado pedindo que a despesa das Vallas do Paul da Trava, seja rateada pelos confinantes interessados"
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 acerca de officios do Inspector das Obras Publicas na Devis...
"Idem de 10 de Fevereiro de 1840 acerca de officios do Inspector das Obras Publicas na Devisão do Centro, sobre tomar o Governo dinheiro a juro da Casa de N. Sra. da Nazareth para levar a effeito as obras da ponte de que tratão os mesmos officios"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1846, á cerca de divers...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1846, á cerca de diversos Contractos celebrados para a construcção de algumas estradas na Provincia do Minho, e da de Lisboa ao Porto"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848 á cerca da queixa f...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Junho de 1848 á cerca da queixa feita por Jeronimo José de Mello por se lhe tirar alguma porção das Terras de sua propriedade para Obra do Mondego"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo authorização para contrahir em emprestimo de 1.800$000, para as despesas de um aqueducto publico"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Junho de 1844, á cerca da Camara Municipal de Thomar, pedindo authorização para contrahir em emprestimo de 1.800$000, para as despesas de um aqueducto publico"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do embargo da Viuva de Joaquim...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino a respeito do embargo da Viuva de Joaquim Duarte Caldas nos trabalhos da Valla d'Azambuja por conta da respectiva Companhia"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca d...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino datado de 22 de Septembro de 1851 ácerca da Companhia de Viação Portuense, consultando o Procurador da Coroa sobre o protesto feito pelo Empreiteiro De Claranges Lucotte"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da con...
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro de 1842, á cerca da contenda entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro, e a Companhia ou Empreza da Ponte Pensil"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 á cerca dos Direitos de Portagem na Ponte do Vouga"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Novembro de 1849 á cerca dos Direitos de Portagem na Ponte do Vouga"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1848 ácerca do Regula...
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 21 de Dezembro de 1848 ácerca do Regulamento para conservação dos Campos entre Santarem e Vallada"
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio ...
"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 21 de Setembro de 1842 e de 9 de Maio de 1843, á cerca da Empresa da Ponte- pensil do Porto, e da contenda levantada entre os proprietarios e moradores da margem direita do Douro"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, ácerca da Camara do Concelho das Lagens, pedindo sejão admittidos os Navios Brasileiros a refrescar no Porto de Santa Cruz"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Junho de 1843, ácerca da Camara do Concelho das Lagens, pedindo sejão admittidos os Navios Brasileiros a refrescar no Porto de Santa Cruz"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Pereira de Sá Sotto MAior pede a concessão dos Direitos por 30 anoa da passagem na ponte que se obriga a fazer nos lemites da Freguesia de Santar"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Abril de 1845 á cerca do requerimento em que Antonio Pereira de Sá Sotto MAior pede a concessão dos Direitos por 30 anoa da passagem na ponte que se obriga a fazer nos lemites da Freguesia de Santar"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira."
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge"
"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge"
"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
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