- PT/AHPGR/PGR/04/009/001
- Item
- 1853 julho 6
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Tendo-se ausentado da comarca de Midões o respetivo juiz de direito "em razão de ser aquella comarca ameaçada pelos revoltosos", examina em que circunstâncias poderá ser pago o juiz substituto durante aquela ausência.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.
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Parecer para o Ministério da Fazenda
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Parecer para o Ministério da Guerra
"Em cumprimento do officio de 9 de Maio 1857 acerca da gratificação dos Administradores substitutos"
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar
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Parecer para o Ministério da Fazenda.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do ordenado de um professor da Universidade de Coimbra.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito de um enfermeiro do Hospital de São José a receber os vencimentos que lhe seriam devidos durante o tempo em que esteve suspenso das suas funções em virtude de uma investigação.
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Parecer para o Ministério do Reino
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério do Ultramar.
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Marinha