PGR

"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Abril 1853 acerca do ex-Juiz de Direito de Cabo-Verde Acacio Alvares d'Araujo"

PT/AHPGR/PGR/04/009/001
Item
1853 julho 6

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, para o Ministério da Marinha e Ultramar.

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Dezembro de 1853 acerca do abono de vencimento pedido pelo Juiz da Relação de Gôa Joaquim d'Asevedo Lins por ter substituido dois de seus collegas [...]"

PT/AHPGR/PGR/04/009/042
Item
1854 janeiro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar"

"Parecer dado pelo Conselheiro Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa João Rebello da Costa Cabral, ácerca do officio do Juiz Substituto de Midões Cezar Augusto Monteiro Castelbranco em que pede pagamento dos ordenados de Março a Junho de 1844"

PT/AHPGR/PGR/04/010/001
Item
1845 junho 04

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral. Tendo-se ausentado da comarca de Midões o respetivo juiz de direito "em razão de ser aquella comarca ameaçada pelos revoltosos", examina em que circunstâncias poderá ser pago o juiz substituto durante aquela ausência.

"[Parecer em virtude do officio] do Ministerio da Fazenda do 1.º de Dezembro de 1845 sobre os officiaes d'Alfandega do Porto requerem ser equiparados nos seus vencimentos com os da Alfandega de Lisboa."

PT/AHPGR/PGR/04/010/030
Item
1845 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, João Rebelo da Costa Cabral.

"Sobre o processo relativo ao abono de gratificaçãoa que se julgam com direito dois Aspirantes de 2ª Classe da Alfandega Grande de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/013/065
Item
1857 janeiro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 10 de Março de 1857. Ácerca do processo relativo a Pedro Alexandre da Silva Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/013/103
Item
1857 março 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em cumprimento do officio de 9 de Maio 1857 acerca da gratificação dos Administradores substitutos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/137
Item
1857 junho 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimeno da Portaria de 5 de Março de 1857. Relativamente á jubilação, e continuação de serviço requerida pelo Professor da 1ª Cadeira da Secção Central do Lyceu Nacional de Lisboa João Luiz de Sousa Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/013/147
Item
1857 julho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento da Portaria de 3 de Novembro de 1857. Acerca do requerimento de Francisco da Fonseca Benevides, Lente substituto da Terceira Cadeira da Escola Naval"

PT/AHPGR/PGR/04/013/193
Item
1858 fevereiro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha e Ultramar

"Em cumprimento da Portaria de 28 de Junho de 1857, ácerca da pretenção do Egresso Joaquim do Nascimento"

PT/AHPGR/PGR/04/013/203
Item
1858 abril 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Fazenda.

"[Parecer] em cumprimento do officio de 30 d'Agosto de 1858. Sobre a jubilação do Lente da 3.ª Cadeira da Escola Medico Cirurgica do Porto José Pereira Reis."

PT/AHPGR/PGR/04/014/020
Item
1858 setembro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a gratificação correspondente ao terço do vencimento, a atribuir a um professor da Escola Médico-Cirúrgica do Porto.

"[Parecer] em execução do officio de 8 d'Outubro de 1858: a respeito da pretenção do Lente Cathedratico da Faculdade de Philosophia na Universidade, o Doutor Manoel Marques de Figueiredo."

PT/AHPGR/PGR/04/014/039
Item
1858 novembro 08

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre o aumento do terço do ordenado de um professor da Universidade de Coimbra.

"Portaria do Ministerio do Reino de 17 de Dezembro [de] 1861. O Adjunto de Enfermeiro pede o pagamento da gratificação durante o tempo que esteve suspenso"

PT/AHPGR/PGR/04/014/227
Item
1862 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Augusto Carlos Cardoso Bacelar de Sousa Azevedo (Visconde de Algés), sobre o direito de um enfermeiro do Hospital de São José a receber os vencimentos que lhe seriam devidos durante o tempo em que esteve suspenso das suas funções em virtude de uma investigação.

"Em resposta ao officio ao officio de 21 de Setembro 1853 acerca do requerimento de Francisco José da Conceição Porteiro do Governo Civil do Governo Civil de Faro"