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"Em virtude do officio do Secretario da Justiça de 20 de Outubro de 1869 acerca do Bacharel João Candido Furtado de Mendonça d'Antas"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/029
• Unidad documental simple
• 1869 novembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio do Secretario da Justiça acerca do Bacharel Manoel de Campos Costa"

• PT/AHPGR/PGR/04/023/037
• Unidad documental simple
• 1869 dezembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Processo contra António Faustino dos Santos Crespo, Juiz em Goa,instaurado por dois outros magistrados, por não cumprir requisitos legais para o exercício do cargo

• PT/AHPGR/PGR/04/022/225
• Unidad documental simple
• 1866 novembro 17

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acêrca das Queixas do Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa do Conde o Bacharel Augusto d'Abreu Castello Branco"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/160
• Unidad documental simple
• 1864 novembro 22

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 12 d'Agosto de 1862 ácêrca do Juiz de Direito que foi de Villa Nova de Foscoa e hoje é de Trancoso Raimundo Penafort de Oliveira e Almeida ter mandado soltar o reo João Antonio da Silva Pendão"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/037
• Unidad documental simple
• 1862 dezembro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 23 de Junho de 1862. Ácêrca das arguições feitas do Juiz de Paz do Districto de Pias"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/022
• Unidad documental simple
• 1862 setembro 19

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em vista do officio de 14 de Junho de 1862 - Ácerca das arguições feitas em 1858 ao Bacharel António Feio Soares d'Azevedo Delegado que então era na Comarca de Braga"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/018
• Unidad documental simple
• 1862 agosto 2

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 7 de Abril de 1862. Ácêrca do requerimento do Bacharel Marcelino José Vaz sobre deversas arguições feitas ao Bacharel Feliciano José Vaz Pinto da Veiga Delegado na Comarca de Miranda"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/248
• Unidad documental simple
• 1862 junho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em virtude do officio de 18 de Fevereiro de 1862 acerca das diversas arguições que Agostinho José de Azevedo faz ao juiz de Direito Domingos Manuel Pereira de Carvalho e Abreu"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/243
• Unidad documental simple
• 1862 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 8 d'Outubro de 1861 - Acêrca do facto de ter o Bacharel Francisco José Monteiro Tavares, ordenado aos Escrivães que só reconhecessem o 1º substituto quando elle fixasse a sua residencia na Capital"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/235
• Unidad documental simple
• 1862 fevereiro 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Posse do Bacharel Joaquim José Lopes da Silva do lugar de Juiz da Relação dos Açores, por procuração.

• PT/AHPGR/PGR/04/021/198
• Unidad documental simple
• 1861 setembro 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel António Alves de Carvalho e Silva, Juiz de Direito na Comarca de Vila do Conde, para promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/172
• Unidad documental simple
• 1861 junho 14

Parte deProcuradoria-Geral da República

Questões levantadas no jornal "A Revolução de Setembro" quanto ao procedimento do Delegado na Comarca de Mirandela, José Feliciano Vaz Pinto da Veiga

• PT/AHPGR/PGR/04/021/192
• Unidad documental simple
• 1861 agosto 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça. Pertenção do Visconde de Gouvêa"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/156
• Unidad documental simple
• 1861 abril 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Requerimento do Bacharel José Pereira Leite Ritta d'Ortigueira Negrão, Juiz de Direito na Comarca de Santarém, relativo a uma promoção

• PT/AHPGR/PGR/04/021/166
• Unidad documental simple
• 1861 maio 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1860. Sobre a representação feita por Antonio José Rodrigues contra o Juiz ordinario do Julgado de Villa Nova de Cerveira, José Narcizo de Barbosa Pereira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/113
• Unidad documental simple
• 1860 outubro 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 18 de Setembro de 1860. Acerca do requerimento do Conde do Bolhão"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/110
• Unidad documental simple
• 1860 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 12 de Setembro de 1860. Sobre diversas arguições feitas ao Delegado na Comarca d'Arganil o Bacharel João José d'Oliveira Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/116
• Unidad documental simple
• 1860 outubro 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 2 de 1860. Sobre o requerimento do Conde do Bolhão, queixando-se do Juiz de Direito do 1º Districto Criminal da Comarca do Porto José Maria d'Almeida Teixeira de Queiroz"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/119
• Unidad documental simple
• 1860 outubro 31

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 11 d'Outubro de 1860. Acêrca do Juiz de Direito da Comarca do Pezo da Regua, Antonio Fernandes Alvares Fortuna"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/125
• Unidad documental simple
• 1860 novembro 30

Parte deProcuradoria-Geral da República