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"Em cumprimento do Officio de 16 de Julho ultimo a respeito da annulação da venda de um predio pedida por Francisco Gonçalves"

PT/AHPGR/PGR/04/013/170
Item
1857 setembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio 18 de Dezembro 1858. A respeito da pretenção da Junta de Parochia de S. Mamede da Matta Mourisca"

PT/AHPGR/PGR/04/020/291
Item
1859 abril 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Officio de 19 de Novembro de 1856. Ácerca do requerimento dos Mesarios da Santa Casa da Misericordia da Villa dos Arcos do Val de Vez"

PT/AHPGR/PGR/04/019/116
Item
1857 janeiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Em cumprimento do officio 19 de Novembro 1864 ácerca do Campo do Assento pertencente ao passal da Freguezia de Santa Maria de Lobelho"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/152
Item
1865 fevereiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 12 de Junho de 1839 acerca de requerimentos o 1º do Visconde da Varzia, e outro de José Alexandre Lopes de Castro sobre licença para poder levar-se a effeito um Contracto de venda de certas propriedades foreiras ao Cabido da Sé de Vizeu"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/244
Item
1839 julho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 22 de Julho de 1839 acerca da authorização para venda de uma propriedade de Casas que pede o Visconde da Varzea"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/254
Item
1839 julho 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 12 de Setembro de 1838 sobre requerimento das Religiosas do Mosteiro de Santa Clara da Vila de Santarem"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/026
Item
1839 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caz...

"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/043
Item
1837 janeiro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 2 de novembro corrente acerca da pretenção de Bernardo José d'Oliveira"

PT/AHPGR/PGR/04/026/069
Item
1870 novembro 23

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Setembro de 1840 ácerca d'Officio do Administrador Geral d'Evora sobre se conceder licença a Caza Pia d'aquella Cidade para vender tres Titulos de Divida Publica"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/064
Item
1840 setembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Outubro de 1840 ácerca de representação do Juiz e Mesarios da Irmandade do Santíssimo Sacramento da Igreja de Santo Eustaquio do logar de Alpiarça sobre licença para venderem alguns bens"

PT/AHPGR/PGR/05/01/07/131
Item
1840 novembro 2

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Setembro de 1839 sobre o requerimento de Provedor, e Deputado da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Coimbra, que pelos motivos, que expõe, pedem authorização para a venda de humas Acçõens da extincta Companhia de Pernambuco e Paraiba"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/209
Item
1839 setembro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Janeiro de 1839 sobre o requerimento e mais papeis, em que o Juiz e mesarios da Real Irmandade do Santissimo Sacramento erecta na freguesia de S. Thiago de Camarate, pedem authorização para trocar hum foro de 6.675 reis por huma inscripção de 40 por cento"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/236
Item
1839 outubro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 2 de Abril de 1840 sobre requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de Valença do Douro, pedindo licença para vender varios bens pertencentes á Confraria do Santissimo"

PT/AHPGR/PGR/05/01/06/208
Item
1840 abril 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Setembro de 1838 sobre o requerimento de Francisco José Pereira da Villa de Vianna da Foz do Lima, em que pede consentimento para lhe ser vendida huma porção de terra lavradia pertencente á Confraria de S. João da Freguesia da Covilhã, d'aquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/057
Item
1839 julho 26

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 29 de Maio de 1847, á cerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Rego, para vender um predio rustico e urbano"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/184
Item
1847 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Setembro de 1845 á cerca do requerimento em que o Juiz, e Mezarios da Irmandade da Irmandade das Almas na Freguezia de Oliveira da Vila de Canha pede licença para vender trez Propriedades de Cazas que possue na dita Vila"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/203
Item
1845 setembro 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 28 de Outubro de 1845 á cerca da representação da Camara Municipal de Lisboa pedindo ser autorizada a vender os foros que possue n'esta Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/232
Item
1845 novembro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Julho de 1844, á cerca da Junta de Parochia da freguesia das Galveias, pedindo authorisação para vender os restos do sobro das coutadas denominadas do Povo - e Larangeiras, pertencentes á mesma Freguesia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/14/238
Item
1844 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

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