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Procuradoria-Geral da República
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Requerimento de Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, para lhes serem pagos vencimentos em dívida ao coronel João Dias da Silva, falecido
Requerimento de Camila Paiva Nunes e Maria Ferreira Lima, para lhes serem pagos vencimentos em dívida ao coronel João Dias da Silva, falecido
"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."
"Acerca da regularidade do contracto celebrado entre a Companhia do Gaz e a Camara Municipal de Lisboa."
"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria á cerca das licenças concedidas para porte de armas"
"Idem de 8 d'Agosto de 1838 sobre o officio do Administrador Geral de Leiria á cerca das licenças concedidas para porte de armas"
"Parecer dado em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845, acerca de D. Anna Emilia Leite Pereira d'Abreu e Souza, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
"Parecer dado em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Dezembro de 1845, acerca de D. Anna Emilia Leite Pereira d'Abreu e Souza, pedindo Alvará de Legitimação para um filho"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a r...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, sobre a reforma dos Estatutos da Companhia União Commercial"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro ultimo a respeito da Misericordia de Constancia"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Setembro ultimo a respeito da Misericordia de Constancia"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro 1851 sobre a pertenção dos Habitantes do Ervedal"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino do 1º de Outubro 1851 sobre a pertenção dos Habitantes do Ervedal"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"
"Parecer em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 15 de Setembro de 1842, relativo a ser restituido ao exercicio do officio de Escrivão da Camara Municipal de Santa Martha do Bouro Antonio José de Araujo"
"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843 sobre os novos Estatutos da Associação do Monte Pio da Caza Real"
"Parecer dado em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 23 de Dezembro de 1843 sobre os novos Estatutos da Associação do Monte Pio da Caza Real"
"Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues"
"Parecer dado pelo Illustrissimo Sr. Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 29 de Fevereiro de 1844 ácerca dos Reos que forão condemnados a pena capital, Francisco da Conçeição, e Joze Antonio Domingues"
"Parecer emitido pelo 1º Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa Joze Luiz Rangel de Quadros, em observancia do Officio do Ministerio do REino de 1º de Setembro de 1845, à cerca do requerimento em que a Associação de Socorro, e Monte Pio de Nossa Senhora da Rocha pede a aprovação dos seus Estatutos"
"Parecer emitido pelo 1º Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa Joze Luiz Rangel de Quadros, em observancia do Officio do Ministerio do REino de 1º de Setembro de 1845, à cerca do requerimento em que a Associação de Socorro, e Monte Pio de Nossa Senhora da Rocha pede a aprovação dos seus Estatutos"
"Parecer que deu o 1º Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joze Luis Rangel de Quadros em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thezouro Publico em que se propoem providencias a respeito de execuçoens fiscaes"
"Parecer que deu o 1º Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joze Luis Rangel de Quadros em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 15 d'Abril de 1847, á cerca da Consulta do Tribunal do Thezouro Publico em que se propoem providencias a respeito de execuçoens fiscaes"
"Portaria de 24 de Julho 1862. D. Emilia Patricia de Barros pede uma pensão"
"Portaria de 24 de Julho 1862. D. Emilia Patricia de Barros pede uma pensão"
"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão"
"Sobre a pretensão do capitão-tenente da armada Americo Pestana Pinto Goulão"
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."
"Parecer dado em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Janeiro de 1845, sobre os officios por copia do Juiz de Direito de Loanda, em prezença da resposta ja dada sobre este assumpto, e do Espolio do Capitão Tenente João Bressane Leite."
"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola."
"Sobre o pagamento da Congrua ao Arcebispo de Goa e ao Bispo d'Angola."
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
"Em cumprimento da Portaria de 23 de Outubro de 1855 a respeito da precedencia dos Juizes das Relações"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral, em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1842, ácerca da Reprezentação em que a Camara Municipal da Vila da Ribeira Grande se queixa do respectivo Juiz de Direito"
"Parecer dado pelo Exmo. Conselheiro Procurador Geral, em consequencia do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1842, ácerca da Reprezentação em que a Camara Municipal da Vila da Ribeira Grande se queixa do respectivo Juiz de Direito"
"Parecer dado pelo Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa servindo no impedimento deste, em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que os Advogados nesta Corte pertendem prestar Juramento geral para as funções de Louvados e Curadores"
"Parecer dado pelo Ajudante da Procuradoria Geral da Coroa servindo no impedimento deste, em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13 de Fevereiro de 1849 àcerca do requerimento em que os Advogados nesta Corte pertendem prestar Juramento geral para as funções de Louvados e Curadores"
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1837 sobre conta do Juiz substituto do Julgado d'Aldegallega á cerca da indisposição dos habitantes do Barreiro, e Lavradio"
"Officio d'informaçam e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1837 sobre conta do Juiz substituto do Julgado d'Aldegallega á cerca da indisposição dos habitantes do Barreiro, e Lavradio"
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