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"Sobre se o Chefe de Repartição Antonio Maria Pereira Carrilho deve passar á posição anterior, em virtude da extincção do Ministerio d'Instrucção Publica, e sobre o vencimento que lhe compete."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/035
• Item
• 1871 fevereiro 18

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca da pretensão de João Carlos Barruncho amanuense do Ministerio do Reino."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/33/071
• Item
• 1871 dezembro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Desobediencia da Camara Municipal d'Alenquer ás determinações do governo, acerca do provimento do logar de Secretario da mesma camara."

• PT/AHPGR/PGR/05/01/36/003
• Item
• 1898 janeiro 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 9 de Novembro de 1846, á cerca do provimento illimitado a favor do Ajudante da Escola de Ensino mutuo d'Angra do Heroismo, Joaquim José Homem de Mello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/136
• Item
• 1846 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do REyno de 2 de Maio de 1842, á cerca dos requerimentos de João Antonio da Silva Veloso, e Manuel Pinto Leão pedem ser Providos em Escrivão da Camara Municipal de Messejana"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/10/228
• Item
• 1842 maio 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 1 de Dezembro 1853 acerca de Francisco José da Cruz"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/27/071
• Item
• 1855 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 de Julho de 1853 acerca dos Empregados dos Concelhos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/28/035
• Item
• 1853 agosto 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 10 d'Agosto de 1859. A respeito do Requerimento de José Luiz d'Azevedo, Cobrador das rendas do Hospital de S. José"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/069
• Item
• 1859 setembro 26

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Agosto de 1849 - ácerca da necessidade de residirem em Cabeça de Concelhos os Empregados Administrativos e Judiciaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/21/131
• Item
• 1849 novembro 8

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 23 d'Abril de 1859. Sobre o requerimento de José Antonio d'Almeida, amanuense de 1ª classe do Governo Civil de Lisboa; representação dos amanuenses de 2ª classe daquella Repartição, e resposta do amanuense alli addido José Francisco Perestrello"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/052
• Item
• 1859 junho 20

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 d'Abril de 1861. Relativo á representação dos Governadores Civis do Porto, e Angra do Heroismo - sobre a impossibilidade em que estão as Secretarias dos Governos Civis a seu cargo, de satisfazerem ao serviço do registro vincular ordenado no artº 29 da Carta de Lei de 30 de Julho de 1850"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/32/076
• Item
• 1861 maio 11

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 4 de Janeiro de 1843, á cerca de Antonio José Barbosa de Meirelles, e João Antonio da Cruz, pedindo serem providos no lugar de Contraste de Ouro, e Pedras preciozas na Villa de Guimarães"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/12/196
• Item
• 1843 maio 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Outubro de 1843, á cerca de Jeronimo Jozé da Silva pedindo ser reintegrado no lugar de Escrivão da Administração do Bairro de Cedofeita da Cidade do Porto"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/13/269
• Item
• 1843 dezembro 6

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 2 de Março de 1844, á cerca dos Amanuenses da Secretaria das Obras Publicas, pedindo serem intitulados Officiaes da mesma Secretaria"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/100
• Item
• 1844 abril 2

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 6 de Maio de 1844, á cerca de Manuel José de Mattos, pedindo a confirmação da Serventia do officio de Escrivão da Camara de Borba"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/156
• Item
• 1844 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Fazenda de 18 de Junho de 1845, ácerca do requerimento em que Jose Pedro Nunes pede ser considerado na graduação, antiguidade e vencimento de 2º Escripturario da Alfandega das sette Cazas"

• PT/AHPGR/PGR/04/004/160
• Item
• 1845 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento das Portarias do Ministerio do Reino de 27 de Março, e 13 d'Abril de 1848 á cerca de se dever, ou não considerar revogadas e insubsistentes o artº 13, e o §2 do artº 16 do Decreto de 3 de Janeiro de 1837 tendo-se devolvido para a Coroa a prerrogativa de nomear os Empregados"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/074
• Item
• 1848 abril 17

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Maio de 1843 ácerca do requerimento de Fermino Eduardo Pires de Souza, Escrivão da Camara Municipal do Concelho de Penella.

• PT/AHPGR/PGR/04/002/202
• Item
• 1843 julho 04

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